Responsáveis pela segurança de todos os Estados Brasileiros e Distrito Federal estiveram em Goiânia para discutirem o futuro das polícias e corpos de bombeiros militares no Brasil.

O Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros do Brasil – CNCG é um colegiado composto por todos os comandantes gerais de Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares de todos os estados da federação e Distrito Federal.

O Conselho foi criado em 1993 e sua sede é sempre na Capital do Estado-Membro de seu Presidente. Atualmente, o coronel Sílvio Benedito Alves, comandante geral da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), é o presidente do CNCG.

Em linhas gerais, o Conselho participa da formulação, acompanhamento e avaliação das políticas e diretrizes nacionais relacionadas à segurança pública, acompanhando, em articulação com os órgãos competentes, a sua implementação. Contribui ainda para a formulação de ações regionais, indicando representantes das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares em conselhos, comissões, grupos de trabalho, audiências públicas e outros eventos promovidos em âmbito nacional, além de promover o intercâmbio com organizações nacionais e internacionais objetivando o aprimoramento técnico-científico dos militares estaduais e do Distrito Federal.

No período de 11 a 13 de novembro de 2015, o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros do Brasil – CNCG se reuniu para a 2ª reunião ordinária anual, a fim de discutir as novas diretrizes para a segurança publica brasileira. A reunião do CNCG ocorreu paralelamente a dois grandes eventos: a FIPIE (Feira Internacional de Prevenção de Incêndios e Emergências) e o XV SENABOM (Seminário Nacional de Bombeiros) realizados na cidade de Goiânia, no Centro de Convenções da PUC – Goiás.

Dentre os tópicos que foram discutidos nas reuniões do CNCG estão o Ciclo Completo de Polícia, a importância da participação nos assuntos legislativos relacionados à segurança pública, as perspectivas da atuação da Força Nacional nos Jogos Olímpicos de 2016 e a importância da união e integração das forças de segurança pública de todo o Brasil.

Aproveitando a oportunidade da realização da reunião do CNCG, a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP solicitou a concessão de espaço na pauta do colegiado para discutir o tema de Gestão da Segurança Operacional nas Organizações de Aviação de Segurança Pública (OASP), bem como buscar mecanismos comuns de fortalecimento do vetor aéreo na atividade, com os Membros do CNCG.

Sobre a Segurança Operacional na Aviação de Segurança Pública

A Aviação de Segurança Pública do Brasil é formada por Unidades dos Corpos de Bombeiros Militares, Polícias Militares, Polícias Civis, Policia Rodoviária Federal, Polícia Federal, entre outros e, atualmente, cumpre os regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. O Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional é um requisito obrigatório, conforme Resolução da ANAC Nº 106, de 30 de junho de 2009.

Muito embora ainda não haja legislação específica, a ANAC vem trabalhando na elaboração de um regulamento que consiga englobar as atividades constitucionais dos órgãos de segurança pública que utilizam o vetor aéreo como uma ferramenta de prevenção e repressão ao crime, bem como no salvamento e no resgate de pessoas.

Os profissionais que atuam na atividade de Aviação de Segurança Pública recebem incessante treinamento operacional focado na segurança. Mais importante que treinar seus policiais e bombeiros, é sensibilizar os Gestores Responsáveis da importância da segurança na atividade aérea, através do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO.

Por ser a aviação policial e de resgate uma atividade complexa, tanto na gestão de pessoas, como na gestão de tecnologia, demanda maior cuidado na gestão da segurança, evitando danos patrimoniais e pessoais, preservando a família e oferecendo longevidade ao vetor aéreo nas atividades de segurança pública, mesmo porque, na Aviação de Segurança Pública, o risco é inerente e indissolúvel.

Palestra: Gestão da Segurança Operacional nas OASP

A apresentação foi realizada no terceiro dia da 2ª reunião ordinária anual do CNCG pelo Coronel PM Ricardo Gambaroni, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O Cel PM Gambaroni foi Comandante do Grupamento de Radiopatrulha Aérea – “João Negrão”, é piloto policial de helicóptero e de avião, instrutor de voo e examinador credenciado. Possui vasto conhecimento na Aviação Policial e de Resgate e com sua experiência pode apresentar a importância da segurança operacional na gestão da aviação.

Como os Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares são os Gestores Responsáveis pelo sistema de segurança operacional das OASP, essa foi uma maneira de mostrar a necessidade e a importância do sistema e dar esclarecimentos técnicos quanto às responsabilidades dos Gestores, bem como divulgar e propiciar a implementação da política para a segurança operacional, visando diminuir os acidentes aeronáuticos no âmbito da Aviação de Segurança Pública.

O Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO está consolidado como um padrão em toda aviação mundial, estendendo, inclusive, para a Aviação de Segurança Pública. O SGSO integra o gerenciamento de risco, o reporte voluntário de ações perigosas ou inseguras, a identificação de perigos, medição de desempenho, padronização de procedimentos, etc., dentro dos modernos conceitos de gestão, de maneira a garantir a segurança operacional de forma pró-ativa.

O foco do SGSO está na melhoria contínua da segurança operacional e tem como objetivo reduzir ou manter em um nível aceitável o risco de lesões às pessoas ou danos aos bens, bem como, por meio de um processo contínuo, identificar os perigos e gerenciar os riscos, mitigando-os.

A alta direção, representado pelo Comandante, é responsável e presta contas em relação ao estabelecimento do SGSO e alocação dos recursos necessários ao suporte e manutenção de um SGSO efetivo.

Sobre a relevância estratégica da Segurança Operacional, o Coronel Paulo Domingos de Araújo Lima Júnior, Comandante-Geral da Polícia Militar de Alagoas, enfatizou a importância do assunto, bem como externou seus agradecimentos a todas as instituições e organizações de aviação de segurança pública que prestaram a solidariedade e homenagem as vítimas do recente acidente ocorrido em Alagoas.

No dia 23 de setembro de 2015, no Bairro da Santa Lúcia, em Maceió – AL, três policiais militares e um bombeiro militar, faleceram em decorrência de um acidente aéreo com o helicóptero Bell 206 – Long Ranger, matrícula PP-ELA, usado pelo Grupamento Aéreo da Polícia Militar de Alagoas e pertencente ao Gabinete Militar do Governo do Estado.

A conscientização dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares foi mais uma iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública de articulação institucional com a finalidade da melhoria da Segurança Operacional nas Organizações de Aviação de Segurança Pública.

Esse trabalho busca apontar para a importância da atuação preditiva e preventiva nas atividades da Aviação de Segurança Pública, evitando-se acidentes e prejuízos que podem impactar no serviço prestado a sociedade e na própria sobrevivência da atividade.

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A importância da Segurança Operacional na Aviação de Segurança Pública