Wednesday, 17 de July de 2024

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Marcelo Honorato

LEGISLAÇÃO

Livro sobre responsabilização criminal em acidentes aéreos tem edição ampliada

O livro Crimes Aeronáuticos (Lúmen Júris), que o juiz federal Marcelo Honorato, da Justiça Federal no Pará, lançou em novembro[…]

Artigos

Juiz Federal Marcelo Honorato lança o livro – “Crimes Aeronáuticos”

Crimes Aeronáuticos traz a baila o enfoque criminal de condutas relacionadas à aviação, e, notadamente, o estudo do acidente aeronáutico[…]

LEGISLAÇÃO

A Aviação Militar Estadual e a Interpretação conforme à Constituição Federal do art. 107 do CBA: obediência ao Pacto Federativo

MARCELO HONORATO INTRODUÇÃO Por todos os vários Estados da Federação brasileira, aviões e, majoritariamente, helicópteros, passaram a atuar em prol da[…]

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