LEGISLAÇÃO
STF determina desbloqueio do Fundo Nacional de Segurança Pública
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou na sexta (27/12), que o governo federal faça a transferência[…]
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Brasília – O Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu critérios objetivos para distribuição dos recursos do Fundo Nacional de[…]
Distrito Federal – O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (12/12) lei 13.756/18, que destina receitas da arrecadação[…]
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/11) a medida provisória que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias[…]