Justiça suspende resolução da ANAC que proíbe embarque armado de policiais fora de serviço
O juiz da 20ª Vara Federal Cível de Brasília, Renato Borelli, determinou a suspensão liminar de uma resolução da Agência Nacional[…]
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 9902/18, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que facilita a entrada de pessoas armadas[…]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) confirmou sentença da 17ª Vara Cível de Brasília[…]
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2017 A Diretoria da ANAC, após ter deliberado e aprovado na 13ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada[…]
Em 9 de agosto deste ano, a Polícia Federal publicou uma IN (Instrução Normativa Nº 106/2016/DGPF) que tirava dos Policiais[…]
O Departamento da Polícia Federal publicou a Instrução Normativa Nº 106 – DG/DPF, de 09 de agosto de 2016, a[…]