DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 – Piloto Policial https://www.pilotopolicial.com.br Notícias sobre Aviação de Segurança Pública Fri, 27 Jan 2017 16:14:04 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.5.5 MP permite civis e militares inativos na Força Nacional e possibilita transferência de recurso do Fundo Penitenciário Nacional https://www.pilotopolicial.com.br/mp-permite-civis-e-militares-inativos-na-forca-nacional-e-possibilita-transferencia-de-recurso-do-fundo-penitenciario-nacional/ https://www.pilotopolicial.com.br/mp-permite-civis-e-militares-inativos-na-forca-nacional-e-possibilita-transferencia-de-recurso-do-fundo-penitenciario-nacional/#comments Fri, 23 Dec 2016 10:00:46 +0000 http://www.pilotopolicial.com.br/?p=95098 Brasil – O governo federal publicou no dia 20/12 a Medida Provisória 755 de 19 de dezembro de 2016. A Medida Provisória (MP) trata de dois assuntos distintos, mas conexos. O primeiro altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, permitindo a transferência direita de recursos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) […]

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