convenção de varsóvia – Piloto Policial https://www.pilotopolicial.com.br Notícias sobre Aviação de Segurança Pública Wed, 31 May 2017 23:21:18 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.5.5 Transporte aéreo deve seguir convenções internacionais sobre extravio de bagagens https://www.pilotopolicial.com.br/transporte-aereo-deve-seguir-convencoes-internacionais-sobre-extravio-de-bagagens/ https://www.pilotopolicial.com.br/transporte-aereo-deve-seguir-convencoes-internacionais-sobre-extravio-de-bagagens/#respond Sat, 03 Jun 2017 11:00:25 +0000 http://www.pilotopolicial.com.br/?p=102223 Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário (RE) 636331 e do RE com Agravo (ARE) 766618, que os conflitos que envolvem extravios de bagagem e prazos prescricionais ligados à relação de consumo em transporte aéreo internacional de passageiros devem ser resolvidos pelas regras estabelecidas pelas […]

Piloto Policial: o maior e mais completo site de Aviação de Segurança Pública do Brasil

]]> https://www.pilotopolicial.com.br/transporte-aereo-deve-seguir-convencoes-internacionais-sobre-extravio-de-bagagens/feed/ 0