Portugal – A Polícia Judiciária realizou buscas no dia 30/01 na sede da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), em Carnaxide, no aeródromo de Ponte de Sor, em Portalegre, e na sede da empresa aeronáutica Everjets, no aeroporto do Porto. Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de corrupção, participação econômica em negócio, falsificação e prevaricação, informa a Procuradoria-Geral da República num comunicado.

A nota emitida pouco antes das 18h, indica que “os factos em investigação estão relacionados com a contratação internacional para a aquisição de meios aéreos de combate aos incêndios” e que a investigação é dirigida pela 9.ª Seção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa que, com o apoio da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ,  realizou esta sexta-feira “buscas domiciliárias e não domiciliárias”.

Num outro comunicado, divulgado pouco depois das 18h, a PJ precisa que foram realizadas “cerca de uma dezena de buscas” nas áreas de Lisboa, Porto e Portalegre, em “domicílios, empresas e entidades públicas”. A PJ adianta que a operação, denominada Crossfire, teve como objetivo “a obtenção de elementos de prova relacionados com contratos públicos de aquisição e manutenção de aeronaves para combate a incêndios”.

Na operação, segundo a nota da PJ, participaram um magistrado judicial, quatro magistrados do Ministério Público e cerca de sete dezenas de investigadores e peritos da Polícia Judiciária. As buscas levaram à apreensão de “diversa documentação e material com interesse probatório”.

Segundo o PÚBLICO apurou, a operação está relacionada com vários contratos de aluguel, operação e manutenção de helicópteros de combate a incêndios florestais, incluindo os aparelhos de fabrico russo Kamov, cujo centro de operações está sediado em Ponte de Sor. O inquérito terá concentrado várias queixas de empresas do setor aeronáutico que protestavam por alegadas irregularidades em concursos levados a cabo pela ANPC.

O Ministério da Administração Interna também confirmou a presença de elementos da Judiciária nas instalações da Proteção Civil, tendo sublinhado que prestará toda a colaboração às autoridades.

Fonte oficial da Everjets confirmou ao PÚBLICO a realização de buscas na sede da empresa que, no ano passado, ganhou o concurso para operar e manter os helicópteros Kamov, que são do Estado, com a proposta mais baixa, no valor de 46 milhões de euros. A empresa confirmou em comunicado a realização das buscas e “reitera a sua disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades”, o que diz ter feito “até agora”. Dias antes da formalização deste contrato com o Estado, a 6 de Fevereiro do ano passado, a Everjets foi comprada pelo dono da Bragaparques, Domingos Névoa, condenado por corrupção no caso do Parque Mayer.

Não é a primeira vez que os helicópteros Kamov surgem no meio de uma investigação policial. Em Novembro passado, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi acusado de um crime de prevaricação no processo dos vistos dourados precisamente por ter, alegadamente, enviado para um empresário seu amigo, Jaime Gomes, também acusado no mesmo processo, o caderno de encargos do concurso para operar e manter os seis helicópteros Kamov comprados em 2006 pelo Estado.

Tê-lo-á feito três meses antes da data do anúncio da abertura do concurso, quando ainda estavam a decorrer trabalhos preparatórios. Ainda segundo a acusação do Ministério Público, Jaime Gomes mantinha relações com o grupo aeronáutico Faasa – que terá sido subcontratado pela Everjets.

Os Kamov tem estado envolvidos em várias polêmicas, uma das quais levou à paragem de toda a frota em maio do ano passado, devido a problemas mecânicos detectados durante o processo de transferência da operação e manutenção das aeronaves para a Everjets.

Neste mês o secretário da Administração Interna, Jorge Gomes, informou que havia dois aparelhos inoperacionais, que iriam ser reparados “com a máxima urgência” para poderem integrar a fase mais crítica dos incêndios do próximo Verão. Dos seis helicópteros da frota do Estado, neste momento apenas três estão aptos a voar. Além dos dois aparelhos inoperacionais, um terceiro helicóptero acidentou-se no combate a um fogo em 2012, em Ourém, estando o que resta do aparelho guardado num armazém em Ponto de Sor.

Fonte: Público.