Esta publicação foi preparada pela ANAC – Gerência Geral de Análise e Pesquisa da Segurança Operacional (GGAP) e está em consonância com os trabalhos do Grupo Internacional de Colaboração do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SMS ICG) e com PSOE-ANAC.

1. O que é SGSO (Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional)?

É um conjunto de ferramentas gerenciais e métodos organizados para apoiar as decisões a serem tomadas por um provedor de serviço da aviação civil em relação ao risco de suas atividades diárias.

2. Qual é o foco do SGSO?

O foco do SGSO está na melhoria contínua da segurança operacional. Entende-se por segurança operacional o estado no qual o risco de lesões às pessoas ou danos aos bens é reduzido ou mantido em um nível aceitável, ou abaixo do mesmo, por meio de um processo contínuo de identificação de perigos e gerenciamento dos riscos.

3. Quais são os processos-chave de um SGSO?

• Identificação de perigos: conjunto de atividades voltadas para identificação de perigos relacionados com sua organização.

• Reporte de Eventos de Segurança Operacional (ESO) – processo de aquisição de dados e informações relacionados à segurança operacional.

• Gerenciamento de riscos: processo padronizado para avaliação e definição de medidas de controle de riscos.

• Medição de desempenho:ferramentas gerenciais definidas para avaliar se os objetivos de segurança operacional da organização estão sendo atingidos.

• Garantia da qualidade:conjunto de atividades voltadas para padronização da prestação do serviço conforme critérios estabelecidos de desempenho.

4. Quais são os papéis e responsabilidades dentro do SGSO?

• A alta direção, representado pelo seu executivo líder, é responsável e presta contas em relação ao estabelecimento do SGSO e alocação dos recursos necessários ao suporte e manutenção de um SGSO efetivo.

• O pessoal alocado em nível gerencial é responsável pela implantação, manutenção e adesão ao SGSO em suas áreas.

• Todos os empregados são responsáveis pela identificação e reportes de perigos, além de participarem com contribuições para melhoria da segurança operacional.

5. Como o SGSO pode trazer benefícios para minha organização?

• Proporciona tomada de decisões com base em mais e melhores informações.

• Melhora a segurança operacional reduzindo o risco para a ocorrência de acidentes.

• Melhor alocação de recursos, proporcionando mais eficiência e redução de custos.

• Reforça uma cultura de segurança operacional no provedor de serviço.

• Demonstra um devido comprometimento do provedor com a segurança operacional.

6. Quais são as qualidades principais evidentes nas organizações que possuem um SGSO efetivo?

• Alta direção comprometida com a melhoria da segurança operacional e pessoal comprometido a alcançar os objetivos de desempenho da segurança operacional.

• Clara percepção sobre o que é um SGSO e sobre o que deve ser feito para melhorar a segurança operacional.

• Orientação para alocação equilibrada dos recursos visando enfrentar todos os riscos, o controle e a mitigação viável do risco.

• Prática de comunicação aberta através da organização que é abrangente e transparente, além de não punitiva, quando necessária.

• Cultura organizacional que continuamente busca a melhoria.

7. O que o SGSO não é?

• Auto-regulação ou desregulação.

• Responsabilidade ou compromisso de um só departamento.

• Substituto ao programa de vigilância operacional do Estado.

• Fardo sem objetivo.

• Simples conjunto de requisitos a serem cumpridos que continuamente buscam a melhoria.

8. O que o SGSO propicia?

• Trabalhar sob processos existentes.

• Integração com outros sistemas de gerenciamento, proporcionando um conjunto flexível para organização e orientação das atividades do provedor de serviço.

• Demonstração de boas práticas de negócios.

9. Qual a diferença entre SGSO e o Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ)?

• O SGSO é focado em aspectos da segurança operacional da organização.

• SGQ é focado nos serviços e produtos da organização.

• Enquanto SGQ é focado em conformidade, o SGSO é focado nos perigos. Ambos, não conformidades e perigos, podem impactar a segurança operacional.

Ambos os sistemas aumentam a segurança operacional e são ferramentas complementares. Você não terá um SGSO efetivo sem aplicar os princípios de SGQ, que irão controlar os processos e procedimentos de identificação de perigos e controle/mitigação de riscos, garantindo que funcionem como previsto e promovendo uma melhoria contínua.

10. Qual é a diferença entre SGSO e um Programa de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos?

Um SGSO está fundamentado sobre uma abordagem sistêmica e gerencial primordialmente proativa/preditiva, identificando os riscos de segurança operacional existentes no sistema antes que um evento indesejado ocorra.

Considera perigos e riscos que impactam a organização, bem como inclui ferramentas e métodos para controle desses riscos. Um programa de prevenção de acidentes aeronáuticos é fundamentalmente reativo e com atuação pontual, não abrangendo todo o provedor de serviço.

Fonte: ANAC