Distrito Federal – A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça instituiu, através da Portaria da SENASP Nº 52, de 20 de Outubro de 2017, um Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor contribuições na proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 90 (RBAC nº 90), intitulado “Requisitos
para Operações Especiais de Aviação Pública”, submetido à audiência pública pela Agência Nacional de Aviação Civil.

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O referido Grupo de Trabalho tem em sua composição Comandantes e representantes das mais diversas Organizações de Aviação de Segurança Pública, vinculadas às Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares e Departamento de Trânsito, além de integrantes da área técnica de aviação da própria SENASP.

A Portaria definiu a participação de representantes da Segurança Pública e possibilitou o ingresso de convidados, especialistas e representantes de outros órgãos e instituições governamentais ou não-governamentais para participar dos debates.

O Grupo de Trabalho deverá elaborar relatório com as contribuições à proposta de edição do RBAC nº 90 e terá o prazo de sessenta dias para a conclusão de suas atividades, prorrogáveis por até igual período.

Nesse contexto, será discutida a proposta e os impactos da minuta do regulamento aprovado pela ANAC (Clique e saiba mais sobre o RBAC 90), onde serão apresentadas contribuições pelo Grupo de Trabalho.