A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça realizou em 2014 um mapeamento das Organizações de Aviação de Segurança Pública (OASP), ocasião em que foi identificada uma grande dificuldade de estruturação de um Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) nas Unidades Aéreas dos Órgãos de Segurança Pública do Governo Federal, dos Estados e Distrito Federal.

O SGSO apresenta um processo evolutivo, estruturado para que os provedores de serviços da Aviação de Segurança Pública possam gerenciar o perigo de suas operações com o mesmo nível de prioridade que os demais processos de negócio são gerenciados, fornecendo um conjunto de ferramentas gerenciais e métodos organizacionais para apoiar as decisões de forma a garantir que as atividades diárias se desenvolvam dentro de níveis de risco aceitáveis e de acordo com os padrões internacionais.

Neste sentido, iniciou-se uma articulação institucional junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para que esta constituísse Turmas do Curso SGSO, com oferta de vagas exclusivas aos profissionais que atuam nas Organizações de Aviação de Segurança Pública (OASP) da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares, focando a temática do Gerenciamento da Segurança Operacional, conforme SMS – Safety Management System / Anexo 19 da ICAO – Organização Internacional de Aviação Civil.

Assim, a ANAC já realizou três SGSO | Aviação de Segurança Pública, em 2015, capacitando um total de 157 gestores, dos quais 100 foram indicados pela SENASP. Os cursos foram realizados em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, nas sedes do Batalhão de Aviação Operacional da PMDF, Grupamento de Radiopatrulha Aérea da PMESP e Grupamento Aeromóvel da PMERJ, respectivamente.

Em 2016, visando integrar o gerenciamento de risco dentro dos modernos conceitos de gestão, de maneira a garantir a segurança operacional de forma proativa, a SENASP em pareceria com a ANAC e com a Secretaria de Defesa Social e Segurança Pública de Alagoas, realizou-se mais uma turma de capacitação SGSO para 40 profissionais de Aviação de Segurança Pública (Pilotos, Tripulantes, Mecânicos e Pessoal de Apoio de Solo), oriundos dos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e de Brasília-DF (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional).

A Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da sua Divisão de Operações Aéreas (Dioar), também se fez representar no evento por três Auditores-Fiscais, pilotos integrantes do seu quadro de tripulantes.

Contemplando as diretrizes e requisitos para orientar a implantação e desenvolvimento de Sistemas de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO, a realização dessa turma em Maceió/AL, no período de 16 a 20 de maios de 2016, representa o compromisso da SENASP com a busca da melhoria contínua nos níveis de segurança operacional da Aviação de Segurança Pública.

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