Brasília – Representantes da Aviação de Segurança Pública e de entidades representativas da Aviação Civil encaminharam proposta de contribuição à Comissão Especial do Senado Federal destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado (PLS) Nº 258 de 2016, o qual instituirá o novo Código Brasileiro de Aeronáutica.

A proposta da Aviação de Segurança Pública dispõe sobre a necessidade de tratamento especial para as suas aeronaves e seu pessoal, tendo em vista que a atual legislação é silente. Pretende-se que esta proposta seja integrada ao Projeto de Lei do Senado.

 

Apoio do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das PM e CBM (CNCG)

Na terça-feira (24/10), a proposta também foi encaminhada através de Ofício do Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais de Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (CNCG), Cel PMDF Marcos Antônio Nunes de Oliveira, ao Gabinete do Senador José Maranhão, relator da Comissão do PLS 258/16, bem como ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz, membro da Comissão.

As contribuições apresentadas foram objeto de discussão e aprovação pelos Comandantes e representantes das Organizações de Aviação de Segurança Pública participantes do 6º ENAVSEG – Encontro Nacional de Aviação de Segurança Pública, realizado em Goiânia, tendo como base o Projeto de Lei 859/15 do Deputado Federal Capitão Augusto.

Sobre o RBAC 90 – SENASP

Na quarta-feira (25) foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho formado na SENASP para discutir a proposta do RBAC 90. O encontro aconteceu por videoconferência e um novo encontro foi marcado para o dia 31/10, às 15h (horário Brasília).

Busca-se agora que esse tema seja discutido em uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em Brasília.