MARCELO HIDEKI NANYA
Major da Polícia Militar de São Paulo
Piloto e instrutor com 2.500 horas de voo

O Grupamento de Radiopatrulha Aérea – “João Negrão” – GRPAe foi fundado em 15 de agosto de 1984, sendo operacionalizado, à época, com duas aeronaves e houve a necessidade de contratação de empresa para os serviços de manutenção das aeronaves.

Atualmente, o GRPAe possui em sua frota de 23 helicópteros modelo “Esquilo”, conhecidos como os “Águias”, 02 helicópteros de instrução modelo “Schweizer 300 Cbi” e 02 helicópteros biturbina (EC 135 e AW109 Grand New), além do avião King Air.

Em sua estrutura, possui 11 (onze) Bases de Radiopatrulha Aérea (BRPAe), uma delas localizada na sede, cidade de São Paulo (SP) e subordinado ao Comando do GRPAe, e as demais sediadas nas áreas das sedes de cada Comando de Policiamento do Interior (CPI).

O Grupamento de Radiopatrulha Aérea (GRPAe) foca sua atividade em atender a população em todo Estado de São Paulo, principalmente, salvando vidas, através das atividades de o apoio ao Corpo de Bombeiros em missões de resgate aeromédico, transporte de órgãos, remoção aeromédica, salvamento, apoio de radiopatrulhamento aéreo ao Policiamento Metropolitano, de Choque, de Trânsito, Ambiental e Rodoviário, transporte de autoridades, entre outros.

A atividade básica e precípua do Grupamento de Radiopatrulha Aérea envolve a operação de aeronaves, especificamente helicópteros Air Bus tipo AS-350 – Esquilo nas versões B, BA, B-2 e B-2 VEMD, equipados com motores Arriel, fabricados pela Safran Helicopter Engines Indústria e Comércio do Brasil Ltda, antiga Turbomeca do Brasil.

Para que isso possa ocorrer com segurança nas diversas missões de alto risco operacional, todas as nossas aeronaves necessitam de manutenção preventiva e corretiva, além das previstas pelos fabricantes das aeronaves e dos motores, bem como o acompanhamento por equipe técnica do GRPAe com qualificação apropriada.

Pela atual gestão na manutenção de motores por homem-hora, o gasto, muitas vezes, não ocorre como planejado, tendo em vista que remoções não programadas podem elevar os gastos de forma que os valores solicitados para o ano orçamentário não sejam suficientes para cobrir as despesas e, em outros casos, os recursos solicitados podem não ser utilizados na sua totalidade caso os eventos programados não ocorram em virtude de uma redução de horas a serem voadas.

Assim, picos nos gastos neste modelo de gestão de contratos são evidentes e causam transtornos aos Gestores Financeiros quando da sua distribuição. Um ano gasta-se muito e outro não. Um ano planeja-se gastar determinado valor, mas concretiza-se de forma diferente. Ainda contribui para este fato a idade de nossa frota, que é diversificada e algumas delas tem mais de vinte anos de uso gerando um maior custo, devido ao maior número de reparos não programados e remoções prematuras.

A busca de melhores soluções para atender nossas demandas é constante. Assim, já é comum no meio aeronáutico, inclusive, com os órgãos governamentais de diversos países, além das empresas privadas que operam helicópteros, principalmente as que operam aeronaves off-shore, a contratação de manutenção dos seus motores gerenciadas por contratos com medição por hora de voo, ou seja, Manutenção por Hora de Voo (SBH – Support By the Hour), uma vez que esses operadores identificaram esse tipo de gestão como mais eficaz técnica e economicamente, considerando as características de suas atividades, onde é fundamental manter o controle e a disponibilidade de frota.

Como a imprevisibilidade fica evidente na manutenção por homem-hora, conhecido também por Time & Material (T&M) e havia a necessidade de um estudo, durante o Mestrado Profissional de Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública no ano de 2014, sob orientação do Capitão-de-Mar-e-Guerra da Marinha do Brasil Mauro Henrique Ayres e auxílio do Gerente de Suporte a Clientes da Empresa Turbomeca do Brasil Roberto Giampietro Pagano, deu-se início ao estudo e atenção especial aos gastos comparando as duas gestões, T&M ou SBH.

O Tema do estudo “Manutenção por Hora de Voo: Uma nova Gestão de Contratos de Manutenção de Aeronaves” buscou responder questões que sempre geravam dúvidas aos gestores do GRPAe. O assunto era conhecido, discutia-se muito a sua viabilidade, mas não se chegava a uma conclusão para a sua implantação.

Um estudo mais aprofundado nos comparativos de gestões relacionados a custos, vantagens e desvantagens, e um breve estudo para embasar sua aplicação no âmbito jurídico foi demonstrado neste trabalho.

Após, em 2015, iniciaram-se as gestões para a implantação do SBH com a apresentação de Projetos e Justificativas ao comando. Dúvidas ainda persistiam e não prosperou, necessitando de ajustes na gestão. Todo o projeto foi adequado às necessidades indicadas e foi reapresentado em 2016.

Após todo o trâmite junto a Diretoria de Finanças e Patrimônio, ao Comando Geral e a Consultoria Jurídica da PMESP, em setembro de 2016 foi, enfim, assinado o Contrato com a Empresa Safran Helicopter Engines Indústria e Comércio do Brasil Ltda prevendo a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e curativa de motores a reação, incluindo o fornecimento de peças, o transporte segurado do motor, componentes e acessórios, por oficina homologada, conforme RBAC 145, autorizada a funcionar pelo fabricante, com estoque de reposição, com ferramentais próprios e técnicos habilitados, com capacidade de efetuar revisão, incluindo OVERHAUL (revisão geral), troca standard e reparos de motores, módulos e acessórios para as inspeções preventivas conforme determina o manual do fabricante do motor, manutenção corretiva com a correção das discrepâncias que se apresentarem no período de vigência por meio de contrato de manutenção de ampla cobertura na modalidade de pagamento por hora de voo (SBH – Support by the Hour); e o fornecimento e/ou atualização de documentação técnica para os modelos de motores Arriel1.

Com a atuação de diversos profissionais do GRPAe, cada um no seu âmbito de competência, O Coronel PM Carlos Eduardo Falconi, Comandante do GRPAe, contribuidores, Major PM William de Barros Moysés, Chefe do Departamento de Manutenção Aeronáutica, Capitão PM Marcelo Ramos dos Santos, da BRPAe de São José dos Campos, Capitão PM Ederson Luiz Falcade, Gestor de Contrato de Manutenção de Motores e muitos outros colaboradores do GRPAe, Diretoria de Finanças e Patrimônio e Consultoria Jurídica da PMESP, foi possível implantar esta gestão de manutenção.

No quadro resumo se evidencia a prestação de serviço nas duas modalidades, T&M e SBH:

O SBH possibilita voar em razão dos recursos financeiros disponíveis, podendo alterar o planejamento para manter a previsibilidade. Uma grande dificuldade do gestor de manutenção reside em calcular o impacto da quantidade das horas de voo nos custos de manutenção, haja vista que na modalidade T&M não há uma relação direta entre eles.

Os custos de manutenção de motores podem variar drasticamente de um ano para o outro, dependendo da quantidade de motores que atinjam o TBO (Time Between Overhaul – tempo entre revisão geral) no período.

A gestão SBH proporciona ao gestor público a possibilidade de um planejamento de horas a serem voadas de acordo com sua disponibilidade orçamentária, tendo em vista que apenas a quantidade de horas de voo pode influenciar no orçamento, sendo indiferente o nível dos reparos, a quantidade de reparos ou mesmo a quantidade de revisões gerais que venham a ocorrer.

A relação direta e imediata entre a quantidade de horas voadas e o custo de manutenção está livre de incertezas, mesmo caso haja remoções prematuras no período.

Casos como o contingenciamento de recursos, o gestor pode facilmente calcular o novo esforço aéreo possível em face ao novo panorama. Por exemplo, caso a Instituição necessite aumentar as horas de voo além do planejado, o impacto financeiro desta decisão poder-se-á avaliar rapidamente.

Outro fator importante a ser levado em consideração é a disponibilidade da frota. Através da modalidade de manutenção continuada, a contratada se compromete ao fornecimento de material de reposição de sua propriedade para a reposição imediata do material do cliente, evitando assim a indisponibilidade da aeronave.

Com o modelo de manutenção T&M, onde o tempo médio de reparo de um motor é de 70 dias, somados ao tempo de aprovação de orçamentos, ao tempo de transporte do item até a oficina da contratada e ao de posterior retorno às instalações da contratante pode chegar a 130 dias, ficando evidente a agilidade trazida pela modalidade de manutenção continuada ora proposta.

A maior disponibilidade dos motores permite não só que o serviço público não sofra paralisações abruptas, como permite ao GRPAe gerenciar a frota de modo a obter maior otimização das aeronaves, buscando melhor o resultado possível e o máximo proveito com os recursos humanos e financeiros já existentes.

A gestão SBH possibilita uma melhora no gerenciamento do estoque de peças, pois muitos componentes são aprovisionados na Empresa e outros de consumo regular aprovisionados diretamente em nosso estoque para atender eficientemente a demanda. A Safran Engines se responsabiliza a fornecer componentes reparáveis e consumíveis de imediato ou deixando-os disponíveis no estoque do GRPAe.

Diante deste cenário, o Departamento de Manutenção do GRPAe elaborou uma linha de ação para que os recursos sejam aplicados de forma coerente e no momento adequado, garantindo aos motores uma assistência técnica com fornecimento de componentes, materiais e serviços, de forma a prover a efetiva e contínua operacionalidade das atividades do Grupamento de Radiopatrulha Aérea da Policia Militar do Estado de São Paulo.

Diante de todos os benefícios e abrangência do Contrato de prestação de serviço SBH, que prevê a substituição de qualquer acessório, módulo ou motor com rapidez, nas remoções programadas, disponibilização do equipamento antes da data de remoção, existência de almoxarifado e recursos para aquisição de volume de peças, capacidade e estrutura para importação, nacionalização e taxas aduaneiras, a Empresa apoiará e participará de maneira efetiva na política de Sustentabilidade do GRPAe, realizando sem qualquer custo adicional, a retirada do combustível e óleo descartados.

A característica mais evidente na gestão Support By the Hour é que ela pode ser adaptada ao que o Contratante deseja, de acordo com sua operação, alterando a gestão para melhor atender o operador.

Publicação autorizada pelo autor. Originalmente publicado na revista O Águia.

Este artigo é um extrato atualizado da Dissertação apresentada em 2014 pelo Autor no Centro de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar de São Paulo como parte dos requisitos para a aprovação no Mestrado profissional em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (Curso Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO-I/14). O Título do Trabalho é Manutenção por Hora de Voo: Uma nova Gestão de Contratos de Manutenção de Aeronaves. O trabalho foi orientado Capitão-de-Mar-e-Guerra da Marinha do Brasil Mauro Henrique Ayres.