A Receita Federal (RFB) realizou no Espírito Santo, nos dias 30 e 31/07/2014, a Operação Telhado de Vidro II, que visou identificar, atualizar e complementar os dados de imóveis de interesse tributário, num trabalho conjunto das suas unidades DIOAR – Divisão de Operações Aéreas, DRF/VIT (Delegacia da Receita Federal) e Nupei07 (Núcleo de Pesquisa e Investigação em Vitória).

Os dados obtidos na operação permitirão, através de seu cruzamento com as bases de dados da RFB:

– a análise do correto pagamento das contribuições previdenciárias sobre as obras de construção civil pelos proprietários; e

– a comparação com as informações sobre os imóveis constantes das declarações de IR dos contribuintes.

Em ambos os casos, eventuais diferenças apuradas ensejarão, para os contribuintes que não buscarem espontaneamente regularizar sua situação, a cobrança dos tributos devidos acrescidos de juros e multas que podem chegar a 225%.

Também pode haver representação fiscal para fins penais, nos casos em que se constatar a prática de dolo ou fraude.

Serão mapeados, prioritariamente, imóveis da Grande Vitória e Região Serrana do ES, com o uso do helicóptero EC-135 da RFB, que tem capacidade de realizar filmagens e plotar as coordenadas geográficas dos imóveis por GPS.

Com este trabalho, a Receita Federal espera incentivar o regular recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre imóveis construídos no ES, e também identificar contribuintes com rendimentos declarados incompatíveis com os gastos realizados nestes imóveis.

A Operação Telhado de Vidro II é, ao mesmo tempo, uma ação de cunho fiscal e social, pois beneficia todos os trabalhadores da construção civil. Quem contrata deve assinar a carteira de trabalho, apresentar a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência Social) e pagar corretamente as contribuições.

Fonte: Receita Federal do Brasil.