A Secretaria-Executiva do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (SE/CFDD) recebeu um total de 3.572 (três mil quinhentos e setenta e duas) propostas para o Banco de Projetos de 2019, sendo 2.093 propostas do poder público (municípios, estados e federal) e 1.479 das Organizações da Sociedade Civil – OSCs.

A Polícia Militar do Estado de São Paulo, através do Comando de Policiamento Ambiental e Grupamento de Radiopatrulha Aérea, apresentaram o projeto de fortalecimento das ações de fiscalização ambiental no Estado de São Paulo, no valor previsto de R$ 9.640.000,00, incluindo entre outros itens, equipamentos para a aeronave AW109 Grand New e treinamento de pilotos.

A primeira seleção será realizada com os projetos do poder público, que consistirá em duas fases: habilitação e priorização.

As Propostas de Trabalho selecionadas terão a formalização dos convênios e congêneres condicionados a disponibilidade orçamentária e financeira do FDD, bem como aprovação do Plano de Trabalho.

Acesse a lista dos projetos apresentados ao CFDD

PROPOSTAS DO PODER PÚBLICO (Municípios, Estados e Federal)

AW-109-Grand-New-Policia-SP

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Em decorrência de solicitações enviadas ao CFDD por entidades do segmento público e privado, os Conselheiros solicitaram a aprovação da dilatação do prazo para recebimento e encaminhamento de proposta de trabalho para o Banco de Projetos, com data limite e improrrogável fixada no dia 28 de outubro de 2018.

BANCO DE PROJETOS

O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) tornou público, após a 214ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de agosto de 2018, e publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2018, a deliberação de chamamento para a formação de um Banco de Projetos, composto por Propostas de Trabalho encaminhadas por órgãos ou entidades públicas e Organizações da Sociedade Civil – OSC que versem sobre a promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

VALOR DO PROJETO

  • Mínimo: R$ 500.000,00
  • Máximo: R$ 14.000.000,00
  • Projeto com valor superior a R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), deverá conter manifestação sobre a possibilidade de execução fracionada ao longo de um período de 36 meses, prorrogável por no máximo 12 meses.

MAIORES INFORMAÇÔES 

Acesse o link do Ministério da Justiça