Brasília – A Capital Federal recebe, anualmente, centenas de manifestações, as quais concentram-se, na maioria das vezes, na Esplanada dos Ministérios, sendo algumas com ânimo bastante violento por parte de seus integrantes, que agridem as tropas da Polícia Militar e depredam os diversos prédios públicos da região.

Desde 2013, ano das grandes manifestações contra a Copa das Confederações ocorridas nas diversas capitais do país, a cada ano vem sendo observado que os eventos estão se tornando mais violentos, com integrantes de grupos cada vez mais organizados e preparados para o confronto com a polícia, que fazem uso de máscaras, armas caseiras e até escudos improvisados para diminuírem a efetividade dos IMPO empregados por tropas especializadas, utilizando ainda a tática de identificação e ataque a tropas convencionais, que estão desprotegidas e passam a ser alvo de agressões com paus, pedras, bolas de gude e outros objetos, o que tem elevado o número de policiais seriamente feridos em conflitos desta natureza, obrigando-os a utilizar o último recurso para defesa, que é a arma de fogo, conforme amplamente divulgado na mídia.

Proporcionalmente ao aumento da violência nas manifestações, observou-se que o deslocamento em solo das tropas especializadas para apoio às tropas convencionais é extremamente prejudicado pela grande quantidade de pessoas à frente e pela extensão da área coberta.

Considerando a velocidade e a versatilidade dos helicópteros da Corporação, que garantem às tripulações uma incomparável vantagem tática em situações de controle distúrbios civis – CDC, pois são capazes de identificar e alcançar, rapidamente, locais onde a integridade física de policiais e/ou terceiros esteja comprometida, o Comando de Policiamento Aéreo da Polícia Militar do Distrito Federal (CPAer/PMDF) passou a estudar profundamente a possibilidade de empregar IMPO a partir de suas aeronaves, com o objetivo de dotar as tripulações de um recurso tecnológico não-letal para eventuais apoios a tropas convencionais e/ou especializadas que estejam em desvantagem tática no solo.

Os estudos levaram em conta a legislação em vigor, os manuais técnicos de emprego das aeronaves, normas técnicas de emprego e armazenamento das munições químicas (de dotação) a bordo dos helicópteros, energia com que as munições atingem o solo e os critérios de capacitação das tripulações envolvidas na operação.

Após os estudos, foram realizados os ensaios (testes) em voo, onde foram definidos a fraseologia padrão, os procedimentos de cada membro da tripulação a bordo, os parâmetros (altura e velocidade da aeronave) de lançamento para cada tipo de munição e os procedimentos em casos de emergências, dentre outros, que foram compilados no Procedimento Operacional Padrão – POP para emprego de IMPO pelas aeronaves da PMDF.

Cabe ressaltar que, como parâmetro inicial para os estudos e ensaios realizados, foi utilizado o Trabalho Técnico-Científico que trata sobre o Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo – IMPO apartir de Plataformas Policiais Helitransportadas, de autoria do Coronel RR PMDF Renato de Castro Costa, apresentado como requisito de formação do Curso de Altos Estudos para Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares – CAE / PMDF em 2013, o qual utilizou a aeronave AS350B2 (Esquilo) da Corporação para testes de lançamento de granadas explosivas e de emissão, bem como de munições químicas lançadas pelo AM600, relatando detalhadamente o comportamento de cada tipo de munição (ao atingirem o alvo) em variadas e pré-estabelecidas alturas e velocidades de lançamento.

No dia 16 de julho de 2019, o CPAer/PMDF recebeu uma equipe multidisciplinar da Empresa CONDOR TECNOLOGIAS NÃO-LETAIS, atual fornecedora de IMPO da Corporação, onde foi realizada uma apresentação teórica e uma demonstração prática do emprego das tecnologias CONDOR atualmente existentes, seguindo o rigoroso protocolo de emprego de IMPO a partir de helicópteros estabelecido pelo Procedimento Operacional Padrão – POP, produzido por este Comando.

Na oportunidade, foi solicitado formalmente ao fabricante um Parecer acerca do emprego de suas tecnologias a partir de helicópteros, que gerou a Carta nº 517/2019

• Leia o parecer emitido pela CONDOR: Carta 517-19 – Informação Helicópteros.

Com isso, o CPAer ratifica o compromisso da PMDF, através de Portarias internas, em alinhar suas ações às diretrizes de uso da força que estão estabelecidas na Portaria Interministerial nº 4.226/2010, com o objetivo de reduzir os índices de letalidade em suas operações, sem jamais abandonar o caráter técnico e legal de suas atuações, aproveitando ao máximo os recursos e ferramentas de alto custo operacional disponíveis, como é o caso dos helicópteros.

Trabalham atualmente na consolidação do procedimento, uma equipe multidisciplinar da PMDF, formada pelo Major PMDF Ximendes (piloto e comandante do 1º BAVOP), pelo Cabo PMDF Cerqueira (tripulante operacional também cursado em operações químicas), pelo 1º Sargento PMDF Mainar (especialista e referência nacional em operações de choque e operações químicas) e pelo Capitão PMDF Flávio Alencar (cursado em operações de choque e mestre em engenharia mecânica), o qual é responsável por conduzir os experimentos, orientados pela Universidade de Brasília, para determinação das energias com as quais cada munição atinge o solo ao serem lançadas da aeronave.

Vídeo abaixo sobre a palestra IMPO