O Estado Brasileiro define as diretrizes para a prevenção de acidentes através da Política Nacional de Aviação Civil – PNAC e do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil – PSO-BR, assim, a Autoridade Aeronáutica, com base neles, emite o Programa de Segurança Operacional Específico do Comando da Aeronáutica – PSOE-COMAER.

O PSOE-COMAER estabelece as diretrizes para os provedores de serviços de navegação aérea no âmbito do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional – SGSO (Safety Management System – SMS). Além disso, estabelece as orientações para o planejamento da prevenção de acidentes aeronáuticos no âmbito do Sistema de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – SIPAER.

O FCA 58-1 “Panorama Estatístico da Aviação Civil Brasileira” é o documento que complementa as orientações do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA para a Aviação Civil Brasileira, no âmbito das competências de prevenção de acidentes aeronáuticos do SIPAER.

A análise dos dados estatísticos contidos nesta publicação propiciará que a comunidade aeronáutica concentre seus esforços de prevenção de acidentes nas áreas mais críticas, o que permitirá a obtenção de uma maior eficácia.

A prevenção de acidentes aeronáuticos é responsabilidade de todos e requer mobilização geral. Dessa forma, com base no conhecimento proporcionado por este Panorama é preciso que todos os componentes da Aviação Civil atuem em prol da prevenção, auxiliando na difusão da cultura de segurança e do comportamento conservativo.

Somente com os esforços conjuntos de toda a coletividade serão atingidos níveis mais seguros na Aviação Civil Brasileira.

FCA 58-1   Panorama Estatístico da Aviação Civil Brasileira