MARCUS VINICIUS BARACHO DE SOUSA
Major da Polícia Militar de São Paulo

Com mais de trinta anos no Brasil, a Aviação de Segurança Pública ainda enfrenta grandes desafios na gestão de diversos setores. Entre tantas demandas internas de qualquer  das Organizações Aéreas de Segurança Pública (OASP), para que se mantenha operacional, a formação de pessoas se apresenta como amplo obstáculo e ainda longe de uma solução aceitável.

Dentro desse tema, especificamente, a formação de Pilotos Policiais é de extrema relevância para as OASP, e por isso, acaba sendo de difícil compreensão, as razões pela qual, nem todas as OASP têm uma Escola de Aviação homologada.

Escola de Aviação da Ciopaer do Ceará realizando treinamento de pilotos.

Em 2014, embora já se tivessem 47 OASP em atividade no Brasil, apenas 08 dessas organizações possuíam sua própria Escola de Aviação, o que indicava uma capacidade reduzida de gestão da formação dos próprios pilotos.

Diante de tais números, acredita-se que a maioria das OASP têm recorrido às escolas civis ou coirmãs para formar seus pilotos e manter suas habilitações válidas. Outro cenário, é que os próprios aspirantes a pilotos da aviação de segurança pública, têm investido recursos próprios para galgarem espaço em suas organizações.

A Escola de Aviação (ESAV) é um setor oportuno para qualquer OASP, sendo potencial gestor da formação de pessoas. Sem uma ESAV, a formação acaba por se desenvolver em processo de oportunidades, que nem sempre contemplam um alinhamento institucional.

A preparação de pilotos policiais não é simples, demanda tempo, e carece de gestão estratégica, em favor do atendimento das necessidades institucionais, procurando garantir a capacidade operacional para acolher as demandas atuais e as que virão futuramente.

Nessa ótica, outro desafio é recompor a natural evasão de pilotos das OASP, decorrentes da aposentadoria, transferências para outras áreas, doenças e outras. A ESAV se apresenta como setor técnico, capaz de apresentar soluções aceitáveis e sustentáveis para tal problemática, evitando a descontinuidade e deformidade nos processos de instrução e treinamento dos pilotos policiais.

Os cursos dirigidos por Escolas de Aviação Privadas, embora possam apresentar excelente nível profissional, não consideram os objetivos institucionais, e não têm sua aplicação focada no emprego de aeronaves em Operações Aéreas de Segurança Pública e Defesa Civil.

É imprescindível a organização de uma estrutura de ensino, instrução e treinamento, regulada junto à ANAC, que adite esforços para a qualificação técnica e preparação dos Pilotos Policiais, com as características de emprego de aeronaves em missões típicas de segurança pública, tornando-a distinta de escolas civis que não estão direcionadas para tal finalidade.

Resta enfatizar que a instrução aérea nas OASP, deixa de ser coadjuvante no contexto operacional para ser compreendida em espaço próprio, isso em razão da necessidade de atender às exigências legais do setor aeronáutico, e por se tratar de assunto estratégico o treinamento de pilotos, o que vem a ser garantia de qualidade no serviço e segurança operacional, assim como a própria capacidade de atender as expectativas dos usuários dos serviços.

Os processos de formação de Pilotos Policiais, não podem mais seguir uma linha de descontinuidade ou atender situações sazonais, carentes de planejamento e aplicados em espaços oportunos, deixados pela demanda operacional, ou pela iniciativa individual dos agentes públicos, resultando em despadronização e morosidade.

Considerada uma das atividades mais arriscadas do mundo, segundo entidades internacionais que avaliaram o setor, pilotar uma aeronave em Operações Aéreas de Segurança Pública e Defesa Civil, demanda preparação contínua dos operadores e direcionada para o panorama operacional que irá experimentar diariamente.

Indico sem receio de errar, que nossas OASP apliquem esforços para, através de uma ESAV homologada, desenvolver a gestão da formação de seus pilotos, ou em plano B, procurem sedimentar a integração com as coirmãs que possuam tais escolas, de modo a garantir um processo sistematizado e positivo.

A inclusão de ESAV na estrutura das OASP é garantia de existência e excelência, porém, a falta dessa percepção continuará a impor dificuldades aos gestores.

Bons voos, com boa gestão!

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