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O avanço tecnológico tem revolucionado diversas áreas, e os drones, ou Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (UAS), tornaram-se ferramentas indispensáveis em setores como segurança, agricultura, logística e entretenimento. No entanto, a crescente utilização dessas aeronaves levanta importantes questões legais e desafios regulatórios no Brasil.
Expansão do Uso de Drones
Nos últimos anos, o uso de drones no Brasil cresceu exponencialmente. Segundo dados do Sistema para Solicitação de Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas (SARPAS), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), o número de pedidos de voo saltou de 95 em 2016 para aproximadamente 391 mil em 2023, com tendência de atingir 400 mil solicitações até o final de 2024.
Os drones são amplamente utilizados para diversas finalidades, incluindo:
Aerofotografia e aerofilmagem;
Inteligência, vigilância e reconhecimento;
Busca e salvamento;
Mapeamento de fauna e flora;
Agricultura de precisão;
Inspeção de infraestruturas críticas;
Entregas (delivery) e transporte de cargas leves.
Embora tragam benefícios inegáveis, o crescimento desordenado e o uso irregular dessas aeronaves representam desafios significativos para a segurança pública e o gerenciamento do tráfego aéreo.
Desafios e Regulação
A legislação brasileira estabelece regras claras para o uso de drones. A Lei 11.182/05, que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), concede a esta instituição a responsabilidade de regular a certificação das aeronaves, o licenciamento de pilotos remotos e a homologação dos equipamentos.
Além disso, o Código Brasileiro de Aeronáutica prevê que o DECEA é responsável pelo controle do acesso ao espaço aéreo e pode contar com o apoio das forças policiais para fiscalizar voos ilegais. No entanto, o crescente número de ocorrências ilegítimas envolvendo drones levanta preocupações.
Casos recentes registrados no Brasil incluem:
Interrupção de voos em aeroportos (Congonhas, Brasília, Guarulhos);
Uso de drones para transporte de drogas e itens ilícitos em presídios;
Incidentes de invasão de privacidade e danos materiais;
Uso de drones para fins criminosos, incluindo o monitoramento de grupos rivais e ataques com explosivos.
Diante desse cenário, torna-se essencial o aprimoramento da fiscalização e da regulação interagências, garantindo maior controle e segurança para o uso dessas aeronaves.
Medidas Mitigadoras e o Futuro da Regulação
Diante do aumento das ocorrências irregulares, a Aeronáutica e outras entidades governamentais têm reforçado esforços para aprimorar a regulação dos drones no Brasil. Algumas medidas incluem:
Capacitação e regulamentação mais rígida para operadores de drones;
Aperfeiçoamento do SARPAS para facilitar a autorização e monitoramento de voos;
Integração entre forças policiais e órgãos reguladores para coibir usos ilícitos;
Programas educativos e workshops interinstitucionais para conscientização dos operadores.
O uso de drones no Brasil apresenta um potencial gigantesco, mas exige um equilíbrio entre inovação e segurança. O fortalecimento das regulamentações e a cooperação entre órgãos de fiscalização serão essenciais para garantir que essa tecnologia continue sendo um aliado do desenvolvimento, sem comprometer a ordem pública e a segurança do espaço aéreo.
Artigo publicado originalmente na revista A geopolítica aplicada ao Poder Aeroespacial na atualidade, Rio de Janeiro, v. 2, p. 47 – 53, 2024.
Autores:
Eduardo Araújo da Silva, Capitão Especialista em Controle de Tráfego Aéreo da FAB Carlos Eduardo Valle Rosa, Coronel Aviador R1 da FAB
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