LEGISLAÇÃO
ANAC publica novo procedimento para registro de endossos por pilotos na CIV Digital
No início de julho, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) instituiu novos procedimentos para o lançamento de endossos nos[…]
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Brasília – O Ministério da Justiça e Segurança Pública definiu critérios objetivos para distribuição dos recursos do Fundo Nacional de[…]
O Ministério Público Federal (MPF) está proibido de atuar em casos de tiros efetuados de helicópteros e outras aeronaves de forças de segurança. A[…]
O juiz da 20ª Vara Federal Cível de Brasília, Renato Borelli, determinou a suspensão liminar de uma resolução da Agência Nacional[…]
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, no dia 29/04, o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 141,[…]
