Quinta-Feira, 28 de Novembro de 2024

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LEGISLAÇÃO

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Justiça arbitra R$ 200 mil de indenização a família de Oficial da Polícia Militar do Mato Grosso

Inicialmente é importante dizer que o cuidado no trato desse assunto é de extrema relevância e o conhecimento aprofundado dessa[…]

LEGISLAÇÃO

Agência Nacional de Aviação Civil e a Aviação de Segurança Pública

EDUARDO ALEXANDRE BENI INTRODUÇÃO Inicialmente é importante dizer que a evolução histórica da legislação brasileira sobre o tema teve grande[…]

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Direito Aeronáutico e a Aviação de Segurança Pública

EDUARDO ALEXANDRE BENI RESUMO O objetivo principal deste artigo é analisar as normas que regem a Aviação Civil e consequentemente[…]

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Origens Jurídicas da Aviação da Força Pública do Estado de São Paulo

EDUARDO ALEXANDRE BENI RESUMO Este artigo apresenta as origens jurídicas  da Aviação da Força Pública de São Paulo, cujo emprego era[…]

LEGISLAÇÃO

O seguro aeronáutico como garantia da responsabilidade civil do Estado

EDUARDO ALEXANDRE BENI RESUMO Este artigo apresenta a problemática enfrentada pelos aeronavegantes quanto à imputação da responsabilidade civil decorrente de[…]

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