LEGISLAÇÃO – Piloto Policial

ANAC concede flexibilização que permite que o IBAMA use drones de forma mais eficiente no desastre do RS

Piloto Policial — Thu, 20 Jun 2024 21:49:32 +0000

No Diário Oficial da União da última terça-feira (18.06.2024), foi publicada decisão assinada pelo Diretor-Presidente da ANAC que permite ao IBAMA, no atendimento ao desastre climático que acometeu o Rio Grande do Sul, o emprego de aeronaves remotamente pilotadas (RPAS) com isenção de algumas disposições do RBAC-E 94. Com a flexibilização, a Autarquia Federal de […]

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ANAC publica novas regras para fiscalização de operações da aviação de segurança pública (RBAC 90)

Piloto Policial — Fri, 29 Dec 2023 12:00:34 +0000

Brasília – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) anunciou a publicação da Portaria nº 13.464/SPO, de 21 de dezembro de 2023, que aprova o novo Compêndio de Elementos de Fiscalização (CEF) referente ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 90, Revisão 01. As novas regras, que entrarão em vigor em 1º de fevereiro […]

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ANAC publica primeira revisão da RBAC 90

Piloto Policial — Mon, 16 Jan 2023 21:07:05 +0000

A ANAC aprovou na data de 09 de novembro de 2022 a Emenda nº 01 ao RBAC 90, através da Resolução nº 695, da sua Diretoria Colegiada, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2022. Clique e acesse: RESOLUÇÃO ANAC Nº 695, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 RBAC 90 EMD 01 (atualizado) A […]

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SENASP instituí Grupo de Trabalho para estudo de proposta de Programa Nacional de Aviação de Segurança Pública

Piloto Policial — Sun, 24 Jul 2022 12:00:53 +0000

Brasília – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP) publicou a Portaria Nº 437, de 19 de julho de 2022 , instituindo Grupo de Trabalho – GT com o objetivo de elaborar uma proposta para criação do Programa Nacional de Aviação de Segurança Pública. SENASP publica Portaria proposta de Programa Nacional de Aviação de Segurança Pública […]

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Congresso aprova uso de avião agrícola no combate a incêndio florestal

Piloto Policial — Mon, 04 Jul 2022 12:00:12 +0000

Aviões de uso agrícola poderão ser utilizados no combate a incêndios florestais. O texto, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego deste tipo de aeronave no país. A proposta já foi aprovada no Senado e, nesta quarta-feira (22/06), recebeu o aval dos deputados. […]

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Câmara aprova MP que permite terceirização dos tripulantes de aeronaves alugadas pelo governo

Piloto Policial — Tue, 08 Jun 2021 12:00:32 +0000

Distrito Federal – A Câmara dos Deputados aprovou em26/05/21 uma Medida Provisória que permite a terceirização dos tripulantes das aeronaves alugadas pelo governo para missões institucionais — o texto agora será analisado pelo Senado. Conforme a legislação atual, os órgãos públicos necessitam ter contrato direto com os pilotos e mecânicos que vão operar os voos de […]

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Projeto de lei regula o uso da aviação agrícola para o combate a incêndios florestais

Piloto Policial — Sat, 15 May 2021 12:00:03 +0000

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados votou na terça (04/05), a favor do parecer do deputado federal e coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Zé Vitor (PL-MG), referente à aprovação do Projeto de Lei 4.629/2020, que inclui a aviação agrícola na política de […]

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Governo flexibiliza contratação de aeronautas para operações aéreas conduzidas por órgãos públicos

Piloto Policial — Wed, 17 Feb 2021 11:00:16 +0000

A Medida Provisória 1029/21 permite que os tripulantes de helicóptero ou avião alugados por órgãos da administração pública, para exercício de missões institucionais ou de poder de polícia, tenham contrato de trabalho direto com as empresas fornecedoras da aeronave, e não com o governo. Saiba mais: Nova Medida Provisária altera Lei do Aeronauta Nova Lei […]

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Justiça libera sobrevoos de helicópteros em operações policiais no Rio

Piloto Policial — Sun, 31 Jan 2021 18:00:00 +0000

Rio de Janeiro – O Tribunal de Justiça do Rio liberou, na sexta-feira (22/01), o uso de helicópteros em operações policiais. Essas ações ocorrem, na maioria das vezes, em comunidades do estado. A decisão da desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, da 6ª Câmara Cível, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). […]

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MPRJ expede recomendação sobre normativas para o uso de helicópteros, veículos blindados e drones

Piloto Policial — Sun, 27 Dec 2020 12:00:28 +0000

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), expediu recomendação para as secretarias de Polícia Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro sobre a necessidade de elaboração e/ou revisão de normativas que regulamentem o uso de […]

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ANAC cria nova Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL)

Piloto Policial — Sun, 25 Oct 2020 12:00:31 +0000

A partir de 16/10/2020 entra em vigor a reestruturação na ANAC, tendo entre as principais alterações: reorganização do processo de aeronavegabilidade continuada; mudanças nas competências da Assessoria Internacional que passou a ser denominada Assessoria Internacional e de Meio Ambiente; e criação da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL) focada na certificação do pessoal de aviação civil […]

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ABIMDE entrega texto do Projeto de Lei 244/20 que visa dar condições justas de competitividade para empresas nacionais

Piloto Policial — Sat, 24 Oct 2020 12:00:50 +0000

Distrito Federal – Em busca de maior competitividade para as empresas nacionais de Defesa e Segurança, o presidente do Conselho Diretor e o presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança – ABIMDE, Dr. Roberto Gallo e Almirante Rodrigo Hônkis, encontraram o vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, em Brasília. […]

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