Rio de Janeiro – A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou a custódia e o isolamento das aeronaves utilizadas durante a operação das polícias Federal, Civil e Militar, do dia 18 de maio, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, que terminou na morte do jovem João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos.

De acordo com o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF, o objetivo é a preservação de provas e, para tanto, os aviões devem ficar retidos nos depósitos de cada corporação, sem qualquer utilização ou manipulação, até que sejam efetuadas as perícias necessárias para averiguação dos fatos tratados no inquérito do caso.

O documento determina ainda que os responsáveis por cada uma das instituições, o secretário de Polícia Civil, Flávio Marcos Amaral de Brito, o superintendente da Polícia Federal no Rio, Tácio Muzzi, e o comandante-geral e secretário da PM, Rogério Figueredo, ou seus substitutos, devem indicar onde os helicópteros se encontram, quais são e como foram utilizados na operação no Complexo do Salgueiro.

Ainda nesta sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF2) para buscar a suspensão da medida liminar e liberar as aeronaves envolvidas na morte de João Pedro.

O MPF não divulgou mais detalhes. De acordo com o órgão, como a ação até o presente momento tramita em sigilo nível 3, nenhum documento, nem mesmo a inicial, será disponibilizado:

“No começo do mês, o MPF instaurou o inquérito civil público para apurar a participação da Polícia Federal na morte do adolescente. O MPF busca, entre outras coisas, a responsabilização, em nível dos tribunais nacionais e/ou internacionais, do Estado brasileiro pela morte de João Pedro Mattos Pinto, inclusive, mas não especificamente, por danos à coletividade, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis em termos de reparação individual, com eventual pedido oficial de desculpas por parte do Estado. Também busca a responsabilização por improbidade administrativa, com eventual reparação, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e do direito de acesso a outros cargos ou empregos públicos, de agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente, policiais ou não.

Para o MPF, as inúmeras mortes ocorridas nas incursões policiais em comunidades sugerem que a questão seja pensada, inclusive, à luz do racismo institucional e estrutural. “Decerto que o crime há de ser enfrentado pelo Estado, mas o preço não pode ser a perda da vida de nenhum ser humano, especialmente de uma criança”, pondera o procurador da República Eduardo Benones, que conduz a investigação”.