Não acredito que a decisão tenha sido POLÍTICA por duas razões: primeiro, pelo fato de que quem tomou a decisão foi um Juiz de Direito, portanto não vejo ligação com políticos. Segundo, tudo indica que o motivo que levou o Juiz a proferir tal decisão foi exatamente a parte técnica do certame. De acordo com o Juiz “houve confessa intenção de privilegiar a empresa sediada no Brasil”. Entendo que a mensagem aí inserida seja exatamente essa: Não existe apenas UMA aeronave, tampouco apenas UMA fabricante em condições de atender as necessidades dos licitantes (leia-se: órgãos de segurança pública e defesa civil).

Particularmente, não vejo problemas na modalidade “PREGÃO”, entretanto, devo admitir que a utilização de “CONCORRÊNCIA” com a utilização de “TÉCNICA E PREÇO” como critérios de julgamento, seriam as condições mais justas.

E, Lautert, entendi que espera por justiça caso seja confirmada alguma irregularidade, porém, não entendo que seja A justiça quem deveria “abrir os olhos” e ver os impactos de tal medida na sociedade, nos prejuízos que poderá causar no atendimento à população. Busquei as informações que levantou no TCU e verifiquei que o relator do processo tendia a punir os responsáveis pela licitação, entretanto, voltou atrás depois de ouvir o Comandante do Corpo de Bombeiros do DF.

Caso essa decisão seja mantida, quais seriam as principais consequências? Ela teria validade para as Unidades Aéreas das demais Unidades Federativas, ou não? A decisão é retroativa? Quero dizer: aeronaves adquiridas por certames contendo os mesmos vícios administrativos desde 2005 estariam ameaçadas de serem devolvidas?

Bons Voos…e bem longe do CB