Nos dias 21 e 22 de novembro, o Observatório Legislativo da Intervenção Federal (OLERJ) e o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro promoveram um Seminário sobre “Intervenção Federal: dilemas entre a legislação e o enfrentamento à criminalidade”. Participaram do evento: militares, políticos e especialistas em segurança pública. Na cerimônia de abertura, o Interventor Federal e Comandante Militar do Leste, General de Exército Walter Souza Braga Netto, apresentou um panorama do período de intervenção e afirmou que se trata de uma “prestação de contas republicana”, uma “boa oportunidade para homogenizar conhecimentos”.

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Indicadores de redução da criminalidade do mês de outubro foram apresentados, como a queda de 28% no roubo a estabelecimentos comerciais e de carga, 29% no de veículos e 22% de queda no número de homicídio doloso no Estado. “Trazer esse tema para dentro da Câmara é mostrar para o País o que os militares estão fazendo e fizeram no Rio de Janeiro”, afirma o membro do OLERJ e consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Sérgio Senna. O General Braga Netto destacou alguns legados da Intervenção Federal, como:

  • Integração da atuação policial;
  • Fortalecimento das ações de comando e controle;
  • Plano integrado de segurança turística;
  • Aprimoramento da Polícia Técnica Judiciária;
  • Fortalecimento das atividades correcionais;
  • Recuperação de efetivos;
  • Rearticulação das Unidades de Polícia Pacificadora;
  • Reestabelecimento de tradições e de valores;
  • Moral e valores da tropa; capacitação de pessoal;
  • Doação de armamentos e munição;
  • Recuperação de estruturas;
  • Planejamento de reformas de engenharia; e
  • Criação de uma delegacia de crimes raciais.

No entanto para o Interventor Federal, “o maior legado da Intervenção é intangível: as organizações como instituições de Estado; melhoria dos processos e o aprendizado deles”. Para a pesquisadora e cientista política Sabrina Medeiros, trata-se de um momento importante para o País, “é um feito histórico para a democracia, porque a gente tem um processo que é inédito, que está previsto constitucionalmente, que aconteceu no Rio de Janeiro de forma única e que precisa ser pensado a posteriori.

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Depois de alguns meses, algumas estruturas foram movidas, e quais dessas estruturas permanecerão e quais necessitam ser repensadas é o principal objetivo do seminário. É uma prestação de contas à sociedade, é um locus onde a gente une o pensamento acadêmico civil ao pensamento militar”.

A Intervenção Federal começou no dia 16 de fevereiro de 2018, por intermédio do decreto nº 9.288, com o objetivo de pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro. Seu término está previsto para 31 de dezembro deste ano.

Informações, resultados e legislação do tema, podem ser acessados no site: intervencaofederalrj.

Fonte: DefesaTV