Brasil – O dia 29 de Junho, Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública, foi instituído pelo Decreto 20 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial da União nº 118 de 21 de junho de 2007. A data conceitual refere-se ao dia em que se comemora São Pedro, padroeiro do Estado do Rio Grande do Sul.

Além desse decreto que instituiu o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública foi instituída também no mesmo ano a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública – Major Ibes Carlos Pacheco, Oficial da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, patrono do Centro de Formação Aeropolicial (CFAer).

O Decreto Nº 6.130 de 20 de Junho de 2007 (Anexos) criou essa medalha e definiu que sua entrega será, prioritariamente, realizada no dia 29 de junho de cada ano. (Ver também Decreto Nº 8.554, de 06 de Novembro de 2015).

Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública – Major Ibes Carlos Pacheco.

Atualmente a Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil no Brasil possui reconhecimento nacional. São milhares de profissionais voando centenas de aeronaves para salvar e proteger pessoas.

A integração e a troca de experiências entre essas organizações aéreas de segurança pública são a chave desse sucesso. Aprendemos com nossos erros e com as boas práticas, possibilitando voos mais seguros e a criação de procedimentos operacionais mais consistentes e padronizados.

A Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil no Brasil não é mais uma novidade é uma atividade essencial do Estado, cruzando os céus, salvando vidas e protegendo o cidadão.

DECRETO DE 20 DE JUNHO DE 2007.

Institui o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o dia 29 de junho como o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro