Sr Paulo Dantas, meu posicionamento foi jurídico e não técnico ou politico. A Polícia do Pará opera minivant.

Existe regulamentação do DECEA sobre o uso de VANT pela Segurança Pública. Não existe esta proibição taxativa que diz.

A questão é que a lei ou o regulamento irá demorar para consolidar-se, pois, não só o Brasil, mas todo o mundo não sabe bem como será a operação desses VANTs. Existem problemas sobre o uso do VANT na atividade policial e civil no mundo todo. A Inglaterra e EUA possuem problemas jurídicos e operacionais sobre o uso do VANT.

Mas esse não é o assunto.

Quanto ao item 2 que apontou abstenho-me de ponderar.

Quanto ao item 3 também me abstenho de ponderar, pois não é essa a questão.

Minha discussão é jurídica.

Não disse se é bom ou ruim ter armamento fixo ou não na aeronave. O que perguntei é porque não pode. Leia o item 91.955 (b) do RBHA 91:

(b) Nenhuma organização pode operar aeronaves de combate ou versões militares de aeronaves civis (aero­naves fabricadas ou convertidas para uso militar, não homologadas para uso civil). Exceto quanto às organi­zações federais, é vedado aos demais Órgãos a instalação e/ou adaptação de armamento fixo em suas aerona­ves.

Bom, a Polícia Militar e Polícia Civil do RJ possuem aeronaves na versão militar, o que demonstra a fragilidade deste regulamento e sua aplicabilidade relativa. Outra coisa, na interpretação da segunda parte do item o uso de armamento fixo é permitido para a PF, PRF e se a Polícia Ferroviária Federal tivesse aeronaves também poderiam usar armamento fixo. Neste entendimento as PM e PC estariam fora. Uma tremenda contradição, para não dizer outras coisas. Não incluam aqui as aeronaves das Força Armadas, pois este regulamento não se refere a elas.

O que digo é: porque é proibido, qual o fundamento jurídico. Quanto ao técnico e político eu sei, mas que também não será resolvido aqui.

Att,

Eduardo Beni

A meu ver, se a aviação policial necessita de ter armamento lateral ou axial instalado em suas aeronaves, o CONAV deve apresentar a necessidade ao MJ que fará as devidas conversações com o M.Defesa ( ANAC e Comando do Exército) para que a legislação seja mudada. Recentemente, a Polícia Civil de RJ conseguiu autorização especial para instalar a metralhadora lateral 7.62mm no Huey II deles(Caveirão Aéreo).

O Bell 407 já tinha essa solução para uso militar nos Kiowa (OH-58) do US Army.

Os Esquilos têm solução de armamento lateral para metralhadora 7.62mm e axial para foguetes de 70 mm e metralhadoras 7.62mm, instalados nas aeronaves das F.Armadas, mas nunca foi certificado para uso civil devido à legislação brasileira.

Ao prezado Cap. Romildo da PMPE,
Também acho que voces precisam de mais proteção em Pernambuco, pois a área do Polígono da Maconha é perigosa. Essa solução de metralhadoras (foguetes talvez não) poderia ser facilmente instalada (partes fixas e pedestal móvel)nos 3 Esquilos do GTA/PMPE, juntamente com a blindagem da cabine (piso, portas dianteiras e laterais, parede inclinada, assentos dos pilotos, tanque de combustivel e flector do rotor de cauda).

Fora a necessidade específica da PCERJ de operação de guerrilha urbana nas favelas cariocas, sempre escutei que as policias não precisam ter armamento fixo(digo que escutei porque não sou policial e não me sinto à vontade para ditar conceito sobre algo que nunca vivi), porque o tiro é de saturação e por isso preferem ter os snipers embarcados devido à necessidade de se fazer o tiro de precisão. É um ponto a debater.
Posso contribuir com o fato que as forças militares especiais no mundo não usam metralhadoras laterais em helicópteros empregados em missões de retomada e resgate e Salvamento em Combate (C-SAR) e sim snipers embarcados devido à precisao do tiro.
Mas acredito que ter uma metralhadora fixa na porta impõe respeito a qualquer oponente, mesmo que seja para defesa da própria aeronave.

CMTE AYRES – PLAH 0552.

1°. As Forças Armadas não deixam as polícias sequer operarem um Vant, quem dirá fixar armamento pesado em suas aeronaves.

2°. Acho que seria mais fácil instituir a pena de morte no Brasil do que ver uma aeronave policial com armamento fixado em seu casco.

3°. Eduardo Beni, já que não existe “legislação brasileira” que impeça, por que as polícias não fixam armas em seus carros? Acho que a resposta deve limitar o “debate”.

Um bom tema para debate.

Att,

Eduardo Beni

Jeferson Espindola
Brasília/DF