Pará – Está sob análise do Ministério Público do Estado (MPE) uma série de denúncias feitas por servidores do Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará (Graesp), com relação a irregularidades que teriam sido cometidas pelo tenente-coronel Josilei Gonçalves de Freitas, da Polícia Militar (PM), comandante da corporação. (Leia também: Diretor do GRAESP fala como é liderar uma OASP integrada e quais são seus desafios)

DENÚNCIAS

Segundo o diretor-jurídico do Sindicato da Polícia Civil (Sindpol), Rafael Bria, o documento entregue ao MPE, no último sábado (12), tem pelo menos 13 situações que precisam ser investigadas. Entre elas, há a aquisição de uma aeronave modelo EC145, em um processo de compra que começou em R$ 30 milhões e evoluiu para R$ 50 milhões, sem justificativas e sem todos os equipamentos.

Outra denúncia é a própria contratação do tenente-coronel Josilei de Freitas, que já era reformado e lotado em Brasília (DF), na ocasião de sua nomeação para o comando do Graesp, em 2014, algo não permitido pela legislação estadual à época. Há, ainda, envio de amigos de Freitas, sem nenhum vínculo com o Graesp, para cursos no Brasil e no exterior; contrato irregular com uma empresa de táxi aéreo que teria financiado até mesmo festas para o Graesp; cessão de aeronaves para utilização por empresas particulares no município de Terra Alta, no nordeste paraense, entre outros.

Segundo Rafael Bria, quando da compra de um avião modelo Caravam, nos Estados Unidos, ficou acordado que mecânicos do Graesp viajariam até lá para fazer cursos que ensinavam sobre a manutenção da aeronave. “Mas, no lugar deles, foram um mecânico de uma empresa privada e um sub-oficial da reserva remunerada da Aeronáutica, pessoas que nada têm a ver com o Graesp”, diz.

ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) informou que a aquisição da aeronave EC 145 faz parte de um convênio entre o Governo do Estado e a empresa Norte Energia, de 2011. Dessa forma, a Segup não se pronunciará. Sobre as denúncias, informa que instruirá a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para posterior manifestação. Esta semana, está prevista ainda a abertura de um inquérito na Corregedoria da Polícia Civil, para apurar tudo o que o Sindpol apontou.

Já a Norte Energia enviou nota afirmando que a compra do helicóptero “faz parte do Termo de Cooperação entre a empresa e o Governo do Estado do Pará” e que a aeronave foi adquirida “por aproximadamente R$ 49 milhões e o valor atingiu este patamar devido à variação cambial, uma vez que a aquisição foi realizada em dólar nos Estados Unidos, além dos custos de importação e taxas obrigatórias pagas aos órgãos regulatórios” e que, mesmo sendo uma doação, a Norte Energia recolheu cerca de R$ 8 milhões de ICMS referentes à aquisição da aeronave.

Em relação aos equipamentos agregados à compra, a Norte Energia informou “que a aeronave possui três configurações que atendem orientação técnica do Graesp: transporte de passageiros, uso em ações de segurança pública e atendimento aeromédico” e que,”independente dos equipamentos em fase de aquisição, a aeronave está totalmente preparada para todas as operações para as quais foi configurada”. A Norte Energia ressalta ainda que, por solicitação do Graesp, construiu um heliponto no quartel do 16º Batalhão de Polícia Militar em Altamira.

Fonte: Carolina Menezes/Diário do Pará.

Foto: Cristiano Martins/AG. Pará.