Rio Grande do Sul – O governo do Rio Grande do Sul deixa de receber um repasse anual de cerca de R$ 462 mil por não ter habilitado no Ministério da Saúde (MS) um helicóptero adquirido com verbas da área para ser utilizado no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

O equipamento está em uso compartilhado com o Batalhão de Aviação da Brigada Militar (BM) e teve seu visual descaracterizado, impedindo a habilitação e o repasse de verbas, conforme consta em auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) realizada neste ano.

AW119 Kx Koala com a pintura inicial do SAMU. Foto: Eduardo Beni.

Inicialmente, a aeronave tinha design e pintura nas cores branca e vermelha, além de logotipo do SAMU – que foi mantido. Em 2015, no entanto, o equipamento foi pintado de branco e passou a ter dois adesivos, incluindo o da Brigada Militar.

Caso a habilitação tivesse sido realizada, o Estado receberia entre R$ 38,5 mil e R$ 48,2 mil por mês, dependendo da qualificação das equipes aeromédicas. Segundo consta na auditoria, a Secretaria Estadual da Saúde admite que “o helicóptero teve a padronização visual alterada, que isto está desconforme com os requisitos previstos para habilitação do veículo, que por essa razão não foi solicitada ao Ministério da Saúde, causando prejuízo ao custeio do SAMU 192”.

O helicóptero foi adquirido em outubro de 2014, no governo de Tarso Genro, junto com outra aeronave da marca Augusta Westland, modelo Koala AW 118 Kx. O valor total investido pelo governo do Estado foi de R$ 26,8 milhões. À época, a compra dos equipamentos foi objeto de contestação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas a licitação foi liberada.

Os helicópteros (PR-RES e PR-POS) foram recebidos apenas no ano seguinte, já no governo de José Ivo Sartori. As duas aeronaves seriam utilizadas para a realização de atendimentos e resgates dentro do projeto Aeromédico Estadual – uma parceria entre o SAMU e a BM.

AW119 Kx Koala com a pintura branca e operado pela BM. Foto: Divulgação.

O primeiro helicóptero, descaracterizado, começou a operar apenas em fevereiro de 2016 e atua nas atividades operacionais da Brigada Militar, atendendo ocorrências policiais que necessitem de apoio aéreo, por exemplo. No entanto, de acordo com o subcomandante-geral da corporação, coronel Mario Ikeda, a prioridade de uso da aeronave é da área da saúde.

“Quando a gente diz prioritariamente, qualquer necessidade, uma emergência, a primeira opção é do SAMU, mas ele também atua em atividade policial. Os pilotos são da Brigada Militar e a equipe técnica é do SAMU”, explica.

Conforme a Secretaria Estadual da Saúde (SES), a área utiliza a aeronave no resgate e transporte de órgãos para fins de transplantes. Segundo dados da pasta, desde o início das atividades foram realizados 66 atendimentos, sendo o mais recente em abril deste ano. As instituições ressaltaram que todo o custeio é feito pela Brigada Militar.

União cobra ressarcimento de R$ 13,4 milhões

Já o segundo helicóptero Koala (PR-POS) adquirido na época foi transferido pelo governo do Estado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/RS) em 2016. A auditoria constatou, no entanto, prejuízo à área da saúde.

No acordo de transferência da aeronave consta que a SSP deveria ressarcir o Fundo Estadual de Saúde no valor de R$ 13,4 milhões de reais, com correção monetária a partir da data de aquisição. O pagamento, no entanto, não foi efetuado até o momento.

Em nota, a Secretaria da Fazenda destacou que está adotando as medidas internas para viabilizar, ainda neste mês, o repasse à saúde com verbas da SSP. A pasta apontou que o referido processo estará, a partir da próxima semana, sob análise final junto à CAGE (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado). O Piratini ressaltou ainda que “metade deste valor (pago pelos helicópteros) foi quitado na atual gestão, mesmo a compra sendo realizada em 2014”.

Governo gastou R$ 13,1 milhões com empresa aérea terceirizada 

Foto: UniAir/Divulgação

Em 2013, o Governo do Estado firmou contrato com a empresa de transporte aeromédico UniAir para realizar os deslocamentos de equipes para captação de órgãos, assim como o transporte de órgãos para transplante em casos onde não houvesse a possibilidade de utilização da aeronave própria do Samu.

De lá para cá, o serviço terceirizado já custou R$ 13.169.675,76 aos cofres públicos. Em 2016, segundo a Central de Regulação do SAMU declara na auditoria, foram realizados dois transportes aéreos de órgãos. Em 2017, a UniAir já custou R$ 1.913.200,97 à Secretaria Estadual da Saúde. A regulação do transporte e da captação de órgãos, via terrestre, é realizada pela Central de Transplantes com os veículos da frota da Secretaria Estadual de Saúde.

Fonte: Sul 21, Cristiano Goulart e Rádio Guaíba, Daiane Vivatti.