Amapá – Nesta segunda-feira (09), o governador Waldez Góes sancionou a Lei que institui Compensação Orgânica de Operações Aéreas a servidores do Grupamento Tático Aéreo (GTA), lotados na Coordenadoria de Operações Aéreas da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O Chefe do Executivo também sancionou a lei que concede Gratificação de Aeronauta aos ocupantes dos Cargos de Piloto de Aeronave, Mecânico de Aeronave e Auxiliar de Mecânico de Aeronave, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Compensação Orgânica para servidores do GTA

Para o Grupo Tático Aéreo (GTA) foi aprovado o Projeto de Lei nº 021/18 que institui a Compensação Orgânica de Operações Aéreas no âmbito da Coordenadoria de Operações Aéreas da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Proposta do governo de remunerar os profissionais que atuam no GTA pela exposição aos riscos a bordo nas ocorrências. Foto: José Baia.

Cerca de 23 servidores do Grupo Tático Aéreo (GTA), agora passam a receber Compensação Orgânica de Operações Aéreas, de caráter indenizatório por causa do exercício ordinário de operações aerotransportadas em segurança pública. Tendo em vista os desgastes orgânicos e psicossomáticos, em função de estes servidores estarem expostos a efeitos decorrentes da pressão atmosférica.

O valor da compensação para piloto é de R$ 6.678,11. Os que exercem a função de mecânico de aeronave receberão 70% deste valor. Já os que exercem função de operador aeronáutico, têm direito a 60% do valor concedido aos pilotos.

O servidor não perderá o benefício em caso de licença de saúde, férias ou ao se afastar da função para especialização ou curso de formação técnica. As despesas decorrentes da lei serão por conta do orçamento do Estado.

Para o comandante do GTA, Ajaje Rachid, o momento é de satisfação. “Todos os dias somos recompensados pelo reconhecimento da sociedade. Mas ter do Chefe do Executivo esse reconhecimento ao nosso trabalho, nos faz sentir ainda mais valorizados e motivados a continuar salvando vidas”, discursou Rachid.

Gratificação de Aeronauta para o Quadro de Pessoal Civil do Amapá

O Projeto de Lei nº 0029/18 alterou a redação do artigo 2º da Lei nº 0786 de 29 de dezembro de 2003 que trata da gratificação de aeronauta, destinada aos ocupantes dos Cargos de Piloto de Aeronave, Mecânico de Aeronave e Auxiliar de Mecânico de Aeronave, do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.

Para a função de piloto de linha aérea, o valor da gratificação é de R$ 10.755,06. Para quem exerce a função de piloto comercial multimotor, o percentual será de 80% do valor concedido ao piloto de linha aéreas. Para mecânicos de manutenção, a gratificação será de 30% do valor fixado para piloto. Para auxiliar mecânico de manutenção de aeronave, a porcentagem é de 10%. Os efeitos financeiros da lei serão referentes a 1º de abril.

Para o comandante da Divisão de Transportes Aéreos (Ditraer), Vitor Santos, a gratificação representa uma conquista galgada por anos pelos profissionais do órgão que atuam há 65 anos no Amapá. “O momento é de gratidão a toda a equipe de governo e ao governador, que se empenharam em nos garantir esse benefício. Agora, poderemos desenvolver com mais celeridade e com mais prazer o nosso ofício”, comemorou.

Gestão

Na ocasião, o governador Waldez Góes lembrou do empenho feito pela gestão para investir no helicóptero do GTA. E reafirmou o compromisso em continuar dialogando e investindo não só nos profissionais que atuam incansavelmente salvando vidas atendendo a quem mora em áreas mais remotas do estado e, reforçando o trabalho de segurança pública, como também concedendo benefícios e garantindo direitos a todas as outras categorias do funcionalismo público, sempre com base no diálogo, na responsabilidade e na segurança fiscal.

“Investir no servidor é investir no usuário do serviço público. Já domamos a crise e, por isso, continuaremos com as políticas de valorização do servidor, pensando no reflexo positivo destas ações aos cerca de 800 mil habitantes do nosso Amapá”, concluiu Góes.

Ascom Amapá.