Mato Grosso do Sul – O governador do Mato Grosso do Sul delegou ao militar nomeado para exercer a função de CTA (Coordenador de Transporte Aéreo) a competência para responder pelas quatro aeronaves do Governo do Estado. O decreto foi publicado no dia 03 de março no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul.

Parte da frota do Estado (Edemir Rodrigues, Secretaria de Comunicação de MS)

Antes, estava em nome do tenente-coronel Adalberto Ortale Junior o decreto delegando a mesma função. O militar ainda consta como o CTA, órgão da Governadoria vinculado à Governança e à Gestão do Estado. O decreto que delegava competência ao militar desde maio de 2019 e não ao ocupante do cargo foi revogado também nesta terça.

Estão entre as funções do coordenador despachar, tramitar e assinar documentações perante a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a Anatel (Agência Nacional de Telefonia), o CAB (Comando da Aeronáutica Brasileira), o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), a JJAER (Junta de Julgamento da Aeronáutica), a Justiça Federal e a Estadual, referentes às aeronaves pertencentes ao Estado.

Manutenção de aeronaves

Em fevereiro, o governo do Estado lançou licitação no valor de R$ 919.732,80 para intermediação, implantação, operação e gerenciamento da frota por 12 meses. O Estado possui quatro aeronaves de asa fixa (aviões) sendo o Beechcraft King Air A-100, prefixo PP-FOY, Cessna 182 Skylane, prefixo PR-NLH, Embraer 810C Seneca II, prefixo PT- ESC e Cessna Citation II 550, adquirido do Estado de Santa Catarina.

De acordo com o edital, as aeronaves servem para ‘o atendimento de todas as missões de transporte aéreo de autoridades, transporte de órgãos e atendimento de convênios com demais órgãos, tais como o Departamento de Policia Federal e o Ministério Público do Trabalho’.

O Cessna Citation foi comprado no ano passado por R$ 3,2 milhões. O governo de Santa Catarina exaltou a venda do modelo, de 1989, como uma economia de até R$ 4,5 milhões por ano aos cofres públicos. Na ocasião, o governador daquele Estado, Carlos Moisés (PSL) destacou que a administração pública diminuiu 95% das despesas ao usar voos comerciais.

“O governo chegou a gastar, nas gestões anteriores, até R$ 6 milhões por ano. Até o fim deste ano não vamos gastar nem R$ 200 mil. O transporte aéreo é importante, porque um governador precisa participar de reuniões fora do estado, mas é preciso fazer isso da forma mais econômica possível. O governador pode voar como as outras pessoas fazem. É uma economia que pode estar na saúde, na educação, na infraestrutura e na segurança”, afirmou Carlos Moisés.