O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) publicou nesta quinta-feira (13/03) o Guia Prático de Consulta sobre as Alterações do Espaço Aéreo para a Copa do Mundo. No documento de 74 páginas são apresentadas as medidas de controle e defesa do espaço aéreo que têm como objetivo prover a segurança durante o evento com o menor impacto possível sobre o transporte aéreo.

Medidas semelhantes já foram implementadas durante a Rio+20, Copa das Confederações e Jornada Mundial da Juventude. No guia estão detalhadas todas as ações, incluindo os horários e as áreas de exclusão aérea para cada cidade-sede.

Veja quais são as principais ações apresentadas no Guia:

Sala Master – A sala master de comando e controle, localizada no Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA) está localizada no Rio de Janeiro (RJ) e conta com a participação de diversos órgãos governamentais para coordenar as ações durante o período do evento.

Entre as responsabilidades estão o monitoramento do fluxo de tráfego aéreo, segurança e defesa do espaço aéreo, infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, vigilância sanitária, vigilância agropecuária, receita federal, polícia federal e inspeção da aviação civil.

A sala master permite a visualização da situação das aeronaves evoluindo nos aeroportos (sistema de pistas, pátio e terminais), bem como no espaço aéreo, como posicionamento das aeronaves e as respectivas informações de voo, disponibilizando aos profissionais uma demanda constante de informações, o que permitirá melhores decisões e coordenações inerentes ao gênero.

Aeroportos coordenados – Cerca de 25 aeroportos brasileiros ficarão coordenados durante o período de 10 de junho a 15 de julho, podendo variar de aeroporto para aeroporto, a depender do número de jogos. Quando um aeroporto é coordenado significa dizer que todas as intenções de voo estarão condicionadas à obtenção de SLOT ATC (horário estimado) para pouso ou decolagem.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) alocará SLOT ATC para voos comerciais regulares (domésticos e internacionais), voos comerciais não regulares (domésticos e internacionais) e voos de delegações.

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) ficará responsável pela alocação dos SLOT ATC para os Chefes de Estado e VIP. O CGNA será responsável pela aviação geral.

Defesa do espaço aéreo – A Aeronáutica vai criar áreas de exclusão aérea. As medidas seguem critérios de segurança e manutenção dos níveis dos serviços de tráfego aéreo. A dimensão das três áreas (reservada, restrita e proibida) é calculada a partir da localização dos estádios.

O período de ativação das áreas de exclusão aérea depende do horário dos jogos. Para a abertura e encerramento, as áreas serão ativadas três horas antes e quatro horas após o início do jogo. Para os jogos da primeira fase da competição, o tempo de restrição será de uma hora antes e três horas depois. Nas demais fases, uma hora antes e quatro horas depois.

Na abertura do mundial, na Arena Corinthians em São Paulo (SP), por exemplo, quando o horário do início do jogo está programado para às 17h, o início da restrição será às 14h e término às 21h.

Entenda as áreas de exclusão:

RESERVADA (branca) – A área corresponde às projeções laterais das áreas de controle terminal (TMA) das localidades envolvidas e limites verticais da superfície ao nível de voo FL 145 (14,5 mil pés ou 4,7 km). Todos os tráfegos deverão ser conhecidos e Áreas reservada (branca), restrita (amarela) e proibída (vermelha) foram definidcumprir as regras determinadas em legislação e as orientações dos órgãos de controle de tráfego aéreo.

RESTRITA (amarela) – Área com dimensões definidas com seu limite lateral de 7 NM (12,6km) de raio com centro no estádio de futebol e limites verticais da superfície ao nível de voo FL 145 (14,5 mil pés ou 4,7 km). Nesta área serão permitidas apenas voos autorizados, como o transporte de Chefes de Estado e Governo, delegações, VIP e aeronaves comerciais. Neste último caso será necessário também atender aos requisitos de segurança da ANAC, tendo seus passageiros e tripulantes passados por inspeções, conforme o programa de segurança aeroportuária.

PROIBIDA (vermelha) – Área com dimensões definidas com seu limite lateral de 4 NM (7,2 Km). Somente serão permitidas aeronaves previamente autorizadas pelo Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (COMDABRA), como aeronaves de segurança pública, militares, de busca e resgate, ambulância aérea. Todas as operações das demais aeronaves serão proibidas.

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Fonte: FAB.