Está previsto extensas mudanças na regulamentação FAA para as operações EMS, sendo que o referido órgão publicou em seu site uma Notice for Proposed Rulemaking (NPRM), equivalente a uma consulta pública das futuras normas.

Tudo caminha para uma maior rigidez nas regras e procedimentos de voo, exigência de novos equipamentos de segurança  e melhor formação e treinamento para pilotos que irão operar HEMS.

As mudanças propostas atingem os operadores de HEMS, Part 91 e Part 135.

Segue abaixo um resumo das alterações propostas :

Para os Operadores de Transporte e Resgate Aéreo :

  • equipar aeronaves com HTAWS (Helicopter Terrain Awareness and Warning Systems);
  • requisitos para gravadores de dados de voo menos sofisticados, chamados de sistemas de registro de aeronaves leves (LARS – Lightweight Aircraft Recording Systems);
  • operações serão conduzidas sob as regras FAA Part 135, incluindo limitações de tempo de jornada e descanso das tripulações;
  • estabelecimento de um centro de controle de operações, caso opere mais de 10 aeronaves HEMS
  • condução de briefings de segurança para equipes médicas;
  • institucionalizar programa de gerenciamento de risco antes dos voos;
  • alterar os requisitos operacionais para incluir mínimos metereológicos VFR, operações IFR em aeródromo/heliponto sem informações metereológica, procedimentos de aproximações VFR e planejamento de voos VFR, e
  • assegurar habilitação IFR para os comandantes de aeronaves.

Para todos os operadores de helicópteros :

  • revisar mínimos meteorológicos IFR para aeroporto de alternativa;
  • piloto demonstrar competência para recuperação de entrada inadvertida em condições IMC;
  • equipar helicópteros com rádio altímetro;
  • mudar a definição de operação estendida sobre água (extend over-water operations) e requerer equipamentos adicionais para essas operações, e
  • revisar mínimos meteorológicos VFR para aviação geral (FAA PArt 91).

Abaixo, a tabela com os novos mínimos meteorológicos propostos :

As alterações propostas ainda não atendem todas as recomendações de segurança do NTSB, como por exemplo a utilização obrigatória de óculos de visão noturna (NVG) ou piloto automático nas operações HEMS.

Outra observação interessante, é que, conforme uma pesquisa realizada pelo FAA em 2009, muitas das propostas de alterações já são voluntariamente seguidas há anos pelos operadores HEMS, exemplo :

  • 94% utilizam um sistema de gerenciamento de risco;
  • 89% tem um centro de controle operacional integrado;
  • 41% equiparam ou planejam equipar suas aeronaves com HTAWS, e
  • 89% utilizam rádio altímetro em suas aeronaves.

A NPRM completa está disponível através do site da FAA, e que apesar de estar em inglês, tem um conteúdo primoroso, detalhando todas as propostas, objetivos, antecedentes históricos e até impacto financeiro (custo e retorno) das alterações propostas. Vale a pena a consulta.

A agência irá aceitar comentários do público até 10 de janeiro de 2011.

Veja aqui a NPRM completa do FAA

Edição e tradução por Mena Barreto.

Referência: FAA