Os riscos de voar são altos como mostram os dados mais recentes do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Em 2013, 23 helicópteros caíram no país, quase dois por mês. Nos primeiros seis meses de 2014 já foram registradas oito quedas, segundo o site Desastres Aéreos.

Como mostrou o Congresso em Foco neste domingo (15), os dois helicópteros e quatro aviões dos Bombeiros do Distrito Federal não têm o seguro completo. As aeronaves serão usadas durante a Copa do Mundo.

Com a missão de proteger a sociedade, policiais e bombeiros enfrentam situações de perigo diariamente perseguindo criminosos, fiscalizando o trânsito e fazendo resgates com helicópteros e aviões. E, apesar do árduo treinamento, tragédias podem acontecer a qualquer momento.

Como a que ocorreu em agosto de 2007 quando o helicóptero do CBMDF caiu em Ceilândia, no Distrito Federal. A queda matou três tripulantes. Sem seguro completo, a aeronave teve perda total e o contribuinte brasiliense ficaria com o prejuízo não fosse a doação do governo federal de um helicóptero Esquilo AS 350 B2.

Em 2009, um dos helicópteros da Divisão de Operações Aéreas da Polícia Civil do DF caiu próximo ao Autódromo de Brasília, na mesma região do Estádio Nacional Mané Garrincha. Felizmente os dois tripulantes tiveram apenas ferimentos leves e, graças ao seguro complementar do Casco, o governo recebeu outra aeronave nova.

Frota parada

Estados como Goiás, São Paulo e Amazonas, não permitem a decolagem de suas aeronaves sem, pelo menos, dois seguros, o obrigatório e o de casco. Os helicópteros da PM e do Corpo de Bombeiros de Goiás ficaram parados por cerca de três meses no final de 2013 porque o contrato com a seguradora não tinha sido renovado. “Os comandos da PM, PC e CB têm como norma de segurança não autorizar a decolagem de aeronaves de suas frotas sem os seguros aeronáuticos, Reta e Casco”, ressaltou a Secretaria de Segurança Pública de Goiás.

De acordo com o especialista em assuntos aeronáuticos e diretor comercial da TASS Brasil Seguros, Sérgio Henrique Magalhães, segurar integralmente a frota dos Bombeiros do Distrito Federal custaria até R$ 1 milhão por ano. Isso inclui a proteção com Reta, casco e LUC. “É o valor de mercado e o custo-benefício é mais do que justo para proteger o patrimônio público”, afirmou. Segundo ele, com esse valor pago pela apólice, seria possível pagar indenizações de até R$ 15 milhões por aeronave ao órgão público segurado, aos tripulantes e possíveis vítimas e bens em solo.

Na planilha de Execução do Plano de Aplicação de Recursos Financeiros do CBMDF até 31/01/2014, obtida pelo Congresso em Foco, havia previsão de custeio para o seguro aeronáutico no valor de R$ 900 mil. Mas nada foi comprometido, empenhado ou liquidado. O CBMDF não soube responder porquê.

Problemas com corretora

De acordo com um oficial do Grupamento de Aviação Operacional do CBMDF (Gavop) que pediu para não ser identificado, a intenção da corporação era contratar o seguro total em 2013, como houve no passado, mas a seguradora teria apresentado alguns erros na documentação. “O contrato com a [corretora] Mapfre apresentou problemas em certidões”, disse.

Para o piloto de helicóptero da Polícia Militar de São Paulo, tenente coronel Eduardo Alexandre Beni, cada estado decide o que quer porque a legislação do setor aeronáutico é equivocada. Ele diz que é preciso, antes de tudo, ampliar o debate porque “a regulamentação da aviação pública é incorporada à aviação civil”. Um erro, segundo Eduardo Beni. “O Código Brasileiro de Aeronáutica é obsoleto e omisso. Somos tratados como aviação geral enquanto precisamos de lei específica para o nosso segmento. A norma da Anac não é a ideal porque temos mais de 200 aeronaves de segurança pública sendo legisladas por um regulamento da aviação civil”.

Um dos maiores especialistas em assuntos aeronáuticos, o militar é também um dos editores do site Piloto Policial, maior referência no setor aéreo. “Assim como o Reta, o seguro de casco e o LUC deveriam ser obrigatórios na aviação de segurança pública, pois eles representam uma garantia para o Estado, tripulantes e para a sociedade. Mas é preciso se criar uma norma nacional para impedir entendimentos independentes como ocorrem em alguns estados brasileiros”, sugere Beni.

Mudança

Sérgio e o seu sócio Mário Maciel foram os autores do estudo encomendado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para atualizar o limite de indenização do seguro obrigatório, o chamado “Reta” após os acidentes dos aviões da Gol, em 2006, e da TAM, em 2007. A partir do parecer deles, uma norma da Anac aumentou o limite de indenização de R$ 14 mil para os atuais R$ 54 mil por pessoa.

Fonte: Congresso em Foco, por Afonso Morais.