O Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA republicou, na última quinta-feira (02), a regulamentação para o acesso ao espaço aéreo de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPAS – Remotely Piloted Aircraft Systems), popularmente conhecidos como “drones”.

A republicação da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 100-40 teve como principal mudança a inclusão do Sistema SARPAS (Sistema de Solicitação de acesso ao Espaço Aéreo por RPAS), que dá mais agilidade e rapidez aos pedidos.

Por meio do SARPAS, é possível obter autorização de voo num prazo de até 45 minutos, observados aspectos como a distância entre a operação com o RPAS e aeródromos, a altura do voo, se o piloto manterá ou não contato visual com a RPAS e o peso do equipamento.

Esse prazo poder chegar até 18 dias e demandar a emissão de NOTAM (Notice to Airmen) para informar a comunidade aeronáutica sobre a operação. (Saiba mais: Orientações ao Usuário do SARPAS)

Outra alteração foi a mudança nos trechos que abordavam assuntos de responsabilidade da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, como aeronavegabilidade, licença de pessoal, responsabilidade, registro. Essa mudança aconteceu porque na primeira versão havia um caráter educativo e elucidativo e, por isso, falou-se mais sobre esses temas. Agora ela apenas faz algumas referências e remete a responsabilidade para a ANAC.

Outra importante mudança foi a retirada das categorias criadas pelo regulamento anterior, que dividiu as aeronaves de acordo com o peso máximo de decolagem: até 2 quilos, de 2 a 25 quilos e mais de 25 quilos. Isso causou confusão entre os operadores, confundindo-os com as classificações dadas pela ANAC (Classes 1, 2 e 3).

Assim, esse novo regulamento coloca os RPAS até 25 kg e acima de 25 kg.

ICA 100-40 (Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas e o Acesso ao Espaço Aéreo Brasileiro)