As Polícias Militares dos Estados receberam um ofício da Secretaria Nacional de Segurança Pública, assinado pelo secretário, Celso Perioli, no dia 07/07, com orientações para a inscrição voluntária de Policiais Militares da Reserva Remunerada.

O documento solicitou a indicação desses policiais para formação de cadastro de reserva e mobilização imediata para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, na cidade do Rio de Janeiro, em atividades de apoio na segurança interna das instalações dos jogos.

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Foram colocadas algumas condições pela SENASP, bem como da Portaria Ministerial n.º 3.383/2013-MJ:

1) Ser Praça da Polícia Militar da Reserva Remunerada;
2) Preferencialmente com até 24 (vinte e quatro) meses de inatividade;
3) Aplicação de teste de aptidão física, com base na Portaria n.º 005/2015/GAB SENASP/DFNSP/SENASP/MJ, apenas das seguintes provas: corrida de 12 minutos, flexão abdominal e flexão/isometria na barra fixa ou flexão de braço sobre o solo.
4) Não estar respondendo a Processo Administrativo (Conselho de Justificação ou Disciplinar) ou a Processo Criminal na Justiça comum, eleitoral ou militar (Estadual e Federal);
5) Não ter sido responsabilizado por prática de infração administrativa grave ou condenado penalmente pelos últimos 05 anos;
6) Apresentar declaração, Certidões Negativas de antecedentes criminais da Justiça Comum e Militar (Estadual e Federal), Justiça Eleitoral e Certidão de Nada Consta da Corregedoria do Órgão de origem;
7) Estar classificado, no mínimo, no comportamento BOM;
8) Possuir, no mínimo, 03 anos de experiência profissional na atividade operacional;
9) Estar APTO nos exames médicos previamente exigidos pelo DFNSP e em inspeção de saúde, realizada na Instituição de origem, bem como estar com o cartão de vacinação com validade para Febre Amarela, Tétano, Hepatite A e Hepatite B;
10) Estar disponível a ser convocado para integrar o contingente da Força Nacional de Segurança Pública;
11) Possuir Carteira de Habilitação, no mínimo na categoria B, com validade de 06 (seis) meses ou superior;
12) Não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, do Ministro de Estado da Justiça, do Secretário Nacional de Segurança Pública, do Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública – DFNSP, do Governador do Estado ou do Distrito Federal, do Secretário Estadual ou Distrital de Segurança Pública ou do dirigente máximo do órgão de segurança pública ao qual pertença.

Havendo o deferimento do pedido, os Policiais Militares indicados serão mobilizados entre os dias 21/07/2016 a 24/07/2016 e permanecerão na FNSP até, no máximo, o dia 29/09/2016, com despesas de diárias (para fins de alimentação, hospedagem e locomoção) e passagens custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

As diárias, através do Decreto 8.808/16, foram majoradas em até 150%, com isso, o valor máximo da diária, que é de cerca de R$ 220, passará para R$ 550 no período.

Porém o prazo para indicação é curto. As Polícias Militares de cada Estado deverão indicar os policiais inativos voluntários até o dia 20/07/2016.

Você, Policial Militar da Reserva, se tiver interesse, procure o departamento de pessoal de sua Polícia Militar para esclarecimentos e inscrição. As Polícias Militares divulgaram informes internos sobre a seleção dos interessados e o prazo vence no dia 19/07.

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