As Polícias Militares dos Estados receberam um ofício da Secretaria Nacional de Segurança Pública, assinado pelo secretário, Celso Perioli, no dia 07/07, com orientações para a inscrição voluntária de Policiais Militares da Reserva Remunerada.

O documento solicitou a indicação desses policiais para formação de cadastro de reserva e mobilização imediata para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016, na cidade do Rio de Janeiro, em atividades de apoio na segurança interna das instalações dos jogos.

Foram colocadas algumas condições pela SENASP, bem como da Portaria Ministerial n.º 3.383/2013-MJ:

1) Ser Praça da Polícia Militar da Reserva Remunerada;
2) Preferencialmente com até 24 (vinte e quatro) meses de inatividade;
3) Aplicação de teste de aptidão física, com base na Portaria n.º 005/2015/GAB SENASP/DFNSP/SENASP/MJ, apenas das seguintes provas: corrida de 12 minutos, flexão abdominal e flexão/isometria na barra fixa ou flexão de braço sobre o solo.
4) Não estar respondendo a Processo Administrativo (Conselho de Justificação ou Disciplinar) ou a Processo Criminal na Justiça comum, eleitoral ou militar (Estadual e Federal);
5) Não ter sido responsabilizado por prática de infração administrativa grave ou condenado penalmente pelos últimos 05 anos;
6) Apresentar declaração, Certidões Negativas de antecedentes criminais da Justiça Comum e Militar (Estadual e Federal), Justiça Eleitoral e Certidão de Nada Consta da Corregedoria do Órgão de origem;
7) Estar classificado, no mínimo, no comportamento BOM;
8) Possuir, no mínimo, 03 anos de experiência profissional na atividade operacional;
9) Estar APTO nos exames médicos previamente exigidos pelo DFNSP e em inspeção de saúde, realizada na Instituição de origem, bem como estar com o cartão de vacinação com validade para Febre Amarela, Tétano, Hepatite A e Hepatite B;
10) Estar disponível a ser convocado para integrar o contingente da Força Nacional de Segurança Pública;
11) Possuir Carteira de Habilitação, no mínimo na categoria B, com validade de 06 (seis) meses ou superior;
12) Não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, do Ministro de Estado da Justiça, do Secretário Nacional de Segurança Pública, do Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública – DFNSP, do Governador do Estado ou do Distrito Federal, do Secretário Estadual ou Distrital de Segurança Pública ou do dirigente máximo do órgão de segurança pública ao qual pertença.

Havendo o deferimento do pedido, os Policiais Militares indicados serão mobilizados entre os dias 21/07/2016 a 24/07/2016 e permanecerão na FNSP até, no máximo, o dia 29/09/2016, com despesas de diárias (para fins de alimentação, hospedagem e locomoção) e passagens custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

As diárias, através do Decreto 8.808/16, foram majoradas em até 150%, com isso, o valor máximo da diária, que é de cerca de R$ 220, passará para R$ 550 no período.

Porém o prazo para indicação é curto. As Polícias Militares de cada Estado deverão indicar os policiais inativos voluntários até o dia 20/07/2016.

Você, Policial Militar da Reserva, se tiver interesse, procure o departamento de pessoal de sua Polícia Militar para esclarecimentos e inscrição. As Polícias Militares divulgaram informes internos sobre a seleção dos interessados e o prazo vence no dia 19/07.

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