Rio Grande do Sul – No dia 27 de dezembro de 2013 ocorreu licitação, na modalidade pregão eletrônico, menor preço, para aquisição de 02 (duas) aeronaves de asas rotativas (helicóptero) para Batalhão de Aviação da Brigada Militar. O edital foi publicado dia 13 de dezembro, onde as empresas poderiam apresentar suas propostas até o dia 27 (Processo: 103754-20.00/13-4).

Somente a empresa AEROMOT AERONAVES E MOTORES S/A apresentou proposta válida. Ela iniciou o pregão com o valor de R$ 30.980.000,00 e após negociação com o pregoeiro, os 02 helicópteros ficaram por R$ 26.800.000,00. O helicóptero vencedor foi o AW119Kx – KOALA e cada um ficou em R$ 13.400.000,00.

Segundo o edital os helicópteros devem ser novos e ter condições de realizar missões de radiopatrulhamento, transporte de pessoal, equipamentos, busca e salvamento, resgate, combate a incêndio e ações de defesa civil.

Cada aeronave deverá ter a capacidade de transporte de além dos dois (02) pilotos, mais seis (06) Policiais Militares, e, dentre outros itens, deverá possuir no mínimo dois Kits de macas para a remoção simultânea de até dois pacientes.

As aeronaves também devem atender as exigências determinadas pela FAR-27 da Federal Aviation Administration (FAA) e pela RBAC 27 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para voo VFR diurno e noturno.

A empresa Helicópteros do Brasil SA (HELIBRAS) apresentou impugnação do edital, porém não foi acolhida pela Comissão de Licitações do Estado. Dentre os argumentos estaria a restrição de concorrência e direcionamento do edital no que diz respeito a posição das macas e pessoas a bordo. Esse tópico foi analisado pela Secretaria de Saúde.

Na fase inicial da licitação a empresa orçou o helicóptero EC130T2, porém segundo a impugnação apresentada pela empresa as exigências do edital deixaram essa aeronave fora da disputa.

No Brasil, o AW119Ke – Koala é utilizado pelas Policias Militares de Goias e Santa Catarina e pelo Corpo de Bombeiros de Goias. A Policia Civil de Goias possuiu um helicóptero desse modelo, porém acidentou-se em 2012, sem sobreviventes.

EDITAL: PE 980/13

Resposta – Impugnação

Piloto Policial, com informações de Compras RS e Celic.