CAP PMPE ROMILDO.

FALCÃO !!!

Edição do Site Piloto Policial: Caro amigo Romildo, por questões pessoais, editamos e colocamos apenas “Administradores”, esperamos que entenda, aliás, temos certeza que vai entender.

Bons voos!

Abraços a todos e bons voos.

Até o Ministério da Justiça está se justificando..
Ha muito tempo que a Helibras pratica preços diferenciados nos diversos Estados. O preço das aeronaves saem de acordo com a cara do cliente.
Acho que quem deveria se justificar das denuncias é a propria fabricante. Com a palavra a Helibras.

Um abraço a todos.

Nota do Site Piloto Policial:

Inicialmente, é extremamente importante a informação passada pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça, pois o site é um local democrático de divulgação de notícias e artigos científicos e técnicos a cerca da Aviação de Segurança Pública. Não temos o objetivo de polemizar, mas apenas apresentar assuntos relevantes à AvSegPub, pois acreditamos que num futuro próximo teremos uma Aviação mais fortalecida, eficiente e eficaz.

É inquestionável o trabalho que o Ministério da Justiça, através da SENASP e da Comissão de AvSegPub e, mais recentemente do Conselho Nacional de AvSegPub, vem realizado em prol do desenvolvimento da Aviação no Brasil.

A busca pela Excelência na AvSegPub demanda um trabalho árduo e a divulgação de nossas atividades garante uma maior credibilidade, pois, não obstante, a compra do helicóptero ser A, B ou C, os profissionais buscam a melhoria contínua dos seus serviços e atividades.

Outra questão relevante está na necessidade de outras empresas que fabricam helicópteros no mundo tornarem-se mais efetivas nos processos licitatórios realizados no Brasil, pois temos aqui somente uma empresa montadora de helicópteros e, na atual conjuntura da aviação brasileira, a presença de outras empresas no Brasil fortaleceria a competitividade nos processos de aquisição de novas aeronaves.

Lembramos que a aeronave, por ser um equipamento complexo, o processo para a sua aquisição é permeado pela mesma complexidade, portanto, é importante saber que existem várias opiniões e entendimentos sobre o tema e não há ainda pacificidade sobre alguns assuntos, como, por exemplo, o helicóptero ser ou não bem comum, ou seja, uns entendem que é, outros que não, entretanto, há uma tendência significativa no sentido de que o helicóptero seja, sim, um bem comum.

• O Ministério da Justiça não efetivou qualquer licitação para a aquisição de helicópteros nos últimos 3 anos, nem gerencia qualquer licitação dos Estados.
• Os recursos transferidos para os Estados para a aquisição de helicópteros são gerenciados diretamente por cada convenente com completa autonomia e sob sua responsabilidade, sem qualquer interferência do Ministério da Justiça, que atua tão somente na fiscalização da aplicação dos recursos.
• Desde 2000, o Ministério da Justiça investiu R$ 234.664.670,44 na aviação de segurança pública, envolvendo a aquisição de helicópteros, aviões, equipamentos de proteção individual e reforma de bases operacionais.
• Os recursos envolvidos são do FNSP e do PRONASCI.
• A modalidade de licitação pregão já foi julgada adequada pelo TCU para a aquisição de helicópteros, conforme teor do Acórdão nº 2.406/2006 – TCU/Plenário (“175. Na ausência de novos elementos, mantém-se o seguinte entendimento, exposto na instrução de folhas 367 a 383: ‘Dessa forma, como as aeronaves que o Ministério da Justiça necessita adquirir encontram-se disponíveis no mercado e considerando a forma como foi conduzido o processo, que deu conhecimento aos fornecedores com antecedência, não se vislumbram, neste caso específico, vícios decorrentes do uso do pregão para tal aquisição que tenham prejudicado o resultado do certame’ (fls. 375 a 377)”. Todavia o Ministério da Justiça têm incentivado estudos científicos de forma que a licitação de helicópteros contemplem aspectos operacionais e técnicos no julgamento, mensurando desempenho, disponibilidade, treinamento e manutenção como quesitos a serem julgados.
• Os valores praticados em cada licitação dependem da configuração e dos quesitos adicionais solicitados por cada estado, como acessórios, manutenção, garantia e treinamento.
• O Pregão nº 21/2006 realizado para a aquisição de aeronaves dos Jogos Pan-americanos considerava vários aspectos adicionais necessários à realização do evento, como atendimento da garantia em prazos reduzidos e a formação de tripulações. Por esses motivos o Tribunal de Contas da União julgou pela inexistência de sobrepreço.
• A definição do desenho da pintura do helicóptero do Acre é de exclusiva competência e responsabilidade do Estado.
• Até 2008 não havia uma política consolidada em aviação de segurança pública. A partir de 2008, o Ministério da Justiça, considerando inúmeras situações de calamidade pública e do trânsito nas grandes cidades, iniciou uma política consolidada em aviação de segurança pública, firmada em buscar uma estruturação com competitividade para alcançar os melhores resultados para a Administração. Para tanto foi instituído o Conselho Nacional de Aviação de Segurança Pública pela Portaria-MJ nº 2555/2008, colegiado que conta com a participação de representantes de todas unidades da federação, da Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
• O Ministério da Justiça tem acompanhado a execução dos convênios de forma sistemática, no sentido de coibir quaisquer abusos ou desvios, assim como colabora nas ações de fiscalização promovidas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União.