Brasília – Com o intuito de discutir, em nível nacional, soluções para os problemas ligados à segurança de voo, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) sediou o 71º Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA), no dia 7 de maio, em Brasília/DF.

O CNPAA foi instituído pelo Art.6º, do Decreto nº 87.249, de 7 de junho de 1982, sob a direção e coordenação do CENIPA. O Comitê reúne representantes de entidades nacionais envolvidas, direta ou indiretamente, com a atividade aérea.

Durante o 71º CNPAA, o Chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Marcondes Felipe, e o Vice-chefe, Coronel Aviador Valter Barreto Silva, foram os respectivos Presidente e Secretário do Comitê.

Na oportunidade, foram destacados os seguintes temas: a gestão da operação das Aeronaves Remotamente Pilotadas (drones) de maneira segura; a criação de uma Comissão para Estudo da Qualidade de Vida no Trabalho dos Tripulantes; e a elaboração de uma minuta do Decreto de Regulamentação da Lei 12.725/2012 pela Comissão de Risco de Fauna.

Ingresso da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/RJ

O presidente da comissão de direito aeronáutico, espacial e aeroportuário do conselho federal da OAB, da OAB-RJ e da subseção barra da tijuca (RJ),DR. Antonio José da Silva esteve presente na 71º assembleia do Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CNPAA) , para defender o ingresso da comissão como entidade-membro envolvidas, direta ou indiretamente, na aviação e tem como objetivo estabelecer a discussão, em nível nacional, de soluções para problemas ligados a segurança de voo.

O Dr. Antonio José , em sustentação oral, demonstrou a importância do direito aeronáutico como ferramenta de prevenção de acidentes, que contribui,de forma significativa , para a segurança das operações aéreas no brasil, e destacou também, que a presença da comissão no CNPAA possibilitara o compartilhamento de conhecimento jurídico , assessorando o comité nas questões relativas a prevenção de acidentes e segurança de voo.

A comissão contou, ainda, com a participação do Cel. Augusto Trindade , que fez uma explanação acerca das atividades e trabalho desenvolvidos e êxitos obtidos desde a sua criação.

Com isso, a Ccomissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário do Conselho Federal da OAB conseguiu o apoio da maioria absoluta dos membros do comitê e se tornou a primeira comissão da historia da OAB a ingressar como entidade-membro efetiva do CNPAA.