Acre – A atuação da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), garantiu acordo de cooperação para a aquisição de uma aeronave que vai operar nas atividades de controle ambiental, fiscalização e repressão ao desmatamento e também auxiliará em serviços de atendimento pré-hospitalar no estado.

A PGE desempenhou papel fundamental na assessoria e representação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC) nas negociações com o MPT, as quais resultaram em acordo firmado entre ambos e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

“Houve um grande esforço por parte de nossos procuradores na movimentação administrativa e processual para que a aquisição desta aeronave fosse possível. O desempenho da PGE/AC garantiu a condução técnica e jurídica das tratativas, assegurando a legalidade e efetividade da aplicação dos recursos em favor da população acreana”, frisa o procurador-geral do Estado, em exercício, Leonardo Cesário.

A aeronave adquirida, um modelo CESSNA Grand Caravan EX, está equipada com kit aeromédico e instrumentos especializados para as atividades de resgate, incluindo bomba de infusão, monitor cardíaco, desfibrilador, incubadora neonatal e ventilador pulmonar. Com custo de aproximadamente R$ 28 milhões (U$ 5,8 milhões), o equipamento estará à disposição da população acreana em julho de 2025.

Os recursos financeiros destinados à aquisição da aeronave são provenientes de decisões judiciais específicas, repassados sob a forma de doações com encargos, com complementação financeira da Sesacre.

Atuação da PGE

A atuação da PGE/AC foi decisiva em três processos judiciais que possibilitaram a reversão de recursos financeiros para a aquisição da aeronave.

“O termo de cooperação foi celebrado em dezembro de 2023, viabilizando a adesão do Estado do Acre a uma ata de registro de preços do Distrito Federal, o que possibilitou a aquisição da aeronave por valores atualmente não praticados no mercado, gerando economia significativa e otimização do investimento dos recursos revertidos para esse fim”, pontua o então procurador-chefe da Coordenadoria Trabalhista, Daniel Linard.

A participação da PGE/AC garantiu a condução técnica e jurídica das tratativas, assegurando a legalidade e efetividade da aplicação dos recursos em favor da população acreana e garantindo a ampliação da capacidade de resposta do CBMAC em emergências médicas e desastres ambientais.

“A integração entre as pastas mostra a força do governo do Acre e fortalece as ações. O avião será utilizado para resgate e também para transporte aeromédico, salvando mais vidas”, destaca o secretário de Saúde, Pedro Pascoal.

Além disso, a atuação da Procuradoria envolveu interlocuções diretas com as Varas do Trabalho em Rio Branco, bem como com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), em Porto Velho (RO).

“A destinação desta aeronave ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre representa um avanço histórico na proteção ambiental e na defesa dos direitos humanos no Estado. Esta iniciativa amplia a presença da Justiça Trabalhista em áreas remotas e reafirma nosso compromisso com a legalidade, a segurança e a dignidade humana”, salienta o procurador-chefe do MPT, Carlos Alberto Lopes.

O esforço contou com a colaboração da Administração Superior da PGE, da Procuradoria de Precatórios e da Coordenadoria Trabalhista da PGE/AC.

“A aquisição desta aeronave só foi possível graças à atuação da Procuradoria-Geral do Estado. Nossos procuradores se empenharam o máximo possível na construção deste processo, buscando subsidiar informações para o Ministério Público do Trabalho. Sem a parceria, a colaboração e o protagonismo da PGE isso não seria possível”, reforça o comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos.

Essa iniciativa reflete o compromisso da PGE/AC com a eficiência na gestão pública e reafirma a importância da cooperação institucional para a concretização de políticas públicas eficazes.