O esquilo ou qualquer outro equipamento monoturbina em atuação na Aviação de Segurança Pública no Brasil são homologadas para um piloto só e a RBHA 91 é omissa quanto à sua obrigatoriedade . Logo a função de 2P só se justifica pelo fato de adquirir experiência na operação. E todo 2P exerce a função de Comandante de Operações Aéreas, mas nem todo Comandante de Operações Aéreas pode exercer a função de 2P. Simples assim !

Fora os interresses que particularmente desconheço na realidade do RN, esta discussão a respeito do assento da ESQUERDA já se perdura na maioria dos fóruns de discussão a respeito dessa matéria.

Assim, como temos que tirar lições de tudo o que acontece para evoluirmos, passo a relatar em apertada síntese, os problemas de nossa legislação.

Somos regidos, na parte operacional pela RBHA 91 Subparte K.

Assim, caimos no seguinte dilema:

91.957 TRIPULAÇÕES
As tripulações de aeronaves exclusivamente destinadas à realização de operações aéreas de segurança pública e/ou de defesa civil devem pertencer ao efetivo do Órgão. Nas situações excepcionais onde o efetivo de tripulantes venha a ser composto por pessoas colocadas à sua disposição por outros Órgãos, tais pessoas devem ser subordinadas operacionalmente ao Órgão que opera as aeronaves. Devem ser obedecidos, ainda, os seguintes itens:
(a) o piloto em comando da aeronave deve possuir , no mínimo, licença de piloto comercial (PC ou PCH) e cer tificado de habilitação técnica para o tipo ou classe da aeronave que opera.
(b) O piloto segundo em comando deve possuir , no mínimo, licença de pilotocomercial (PCA ou PCH) e certificado de habilitação técnica para o tipo ou classe da aeronave que opera. A exigência do CHT pode ser dispensada quando o Comandante da aeronave possuir habilitação de INVH, INVA, PLA ou PLH, confor me item 61.95 da RBHA 61;

Em curso realizado na ANAC, perguntei qual seria a explicação teleológica para tais dispositivos.

Não obtive resposta.

Alguns interpretam literalmente com fulcro no Princípio da Legalidade Administrativa, donde Miguel Seabra Fagundes já ensinava: “administrar é aplicar a lei de ofício”

Ou seja, não se prevê, no caso concreto, a possibilidade de operar-se dentro dos ditames da Subparte K, sem a figura do segundo piloto.

Regra esta modificada pela Port. 205/STE, 07/04/99; DOU 72, 16/04/99 e Por t. 899/DGAC, 01/09/05; DOU 172, 06/09/05.

PERGUNTA: Como fazer nos voos de resgate e aeromédicos, quue de quando em vez temos que retirar o banco da esquerda?

Outros entendem que não se cogitou na Norma obrigatoriedade de um SEGUNDO piloto nos voos.

Aqui no Espírito Santo, estamos enfrentando esta falta de interpretação por parte da ANAC, uma vez que ela é o órgão regulador.

Estamos com 7 pilotos em fomação e nos falta o 2P.

De modo, não me atendo ao mérito da questão, acho uma excelente oprtunidade para cobrarmos uma posição efetiva da ANAC.

A realidade que não temos uma posição pacífica a respeito do assunto.

Encerrando, de uma algo tenho certeza, é que só quem perde com essas constatações com intenções de denegrir pessoas, são as Instituições que são bem maiores que as pessoas.

Temos que discutir tecnicamente as questões não pacíficas, com parcimônia para proporcionar crescimento áquilo que estamos propostos a fazer crescer.

Abraço fraterno,

À disposição e bons voos,

Cap PMES KERLINGTON
OSO 10.363

E que em comum, exige que para o piloto estar habilitado para exercer a função de COMANDANTE DE AERONAVE o mesmo tenha pelo menos 500 horas de voo.

Logo, como a RBHA exige apenas 15 horas em escola homologada, o Ten Romualdo, e todos os outros que passaram por essa fase, voam e voam muito como copiloto de um instrutor de voo, e posteriormente como PCH com qualquer piloto comandante, até completarem 500 horas de voo, realizarem seus estágios de voo avançado (Rapel, Bambi Bucket, etc) e passarem por um conselho de voo.(para exemplificar, publicamos uma matéria sobre a Capitão Cleide quando a mesma foi promovida a comandante de aeronave : http://www.pilotopolicial.com.br/?p=8903)

Não existe na Aviação de Segurança Pública um piloto checado PCH com 100 horas de voo (como acontece na aviação civil) comandante solo de aeronave.

Deixem de picuinha e como diz o bordão : “Deixem o homem trabalhar !!!”

Esta aí a realidade dos fatos. O CEIOPAER/RN realiza um trabalho digno e competente, feito por toda uma equipe de profissionais. Aqueles que almejam minha posição vão ter que fazer mais que isso para alcançar o que querem. Vão precisar de dedicação, trabalho, abdicação de regalias e muita competência.

Obrigado a todos os amigos que enviaram mensagens e a todos aqueles que fazem a familia CEIOPAER/RN…FORÇA…BRASIL!!!

Meu muito obrigado a todos!

Ten Romualdo – Diretor do CEIOPAER/RN
84 99910983
84 88398824