São Paulo – O Grupamento de Radiopatrulha Aérea (GRPAe) da Polícia Militar realizou na manhã dessa terça-feira (06) audiência Pública para subsidiar processo de aquisição de Capacetes de Voo para suas tripulações.

Empresas interessadas no fornecimento de capacetes, como a Ultramar, representando a americana Gentex, SOS Sul, Merit Apparel e Quartzo Engenharia de Defesa, representando a Paraclete Life Support, puderam participar da audiência e apresentar produtos e suas certificações, cujo objetivo é subsidiar elaboração de processo licitatório para aquisição futura desses equipamentos. Especificações e certificações dos capacetes Gentex HGU-56/P, MSA Gallet,  Aspida, dentre outros, estão sendo avaliadas.

A audiência aconteceu no auditório da Infraero do Aeroporto Campo Marte, região norte de São Paulo. Além dos produtos e certificações, os interessados puderam apresentar comentários, dúvidas e sugestões para o aprimoramento da minuta do Edital, especialmente o Termo de Referência, onde são descritas as características técnicas do equipamento e sua finalidade de utilização.

Muitos Grupamentos Aéreos das forças de segurança utilizam capacetes de voo como equipamento de proteção individual (Leia: Recomendação de segurança sobre uso de capacete de voo) e processos licitatórios são realizados para adquirir equipamentos que forneçam segurança às suas tripulações.

Entretanto, alguns contratos apresentaram problemas em sua execução, como aconteceu com o GRPAe da PM de São Paulo e com Corpo de Bombeiros do DF, por isso a audiência pública está sendo utilizada para conhecer os possível fornecedores e equipamentos certificados e que possam garantir a segurança desejada.

Pregão Eletrônico Nº 173/0006/16 – São Paulo

Em outubro de 2017, o GRPAe rescindiu unilateralmente o Contrato 004/140/2017 com a empresa ESRA para a aquisição de 250 capacetes de voo. Segundo a publicação no DOE, o motivo foi o não cumprimento de cláusulas contratuais e especificações. Sobre o caso tramita processo administrativo sancionatório. (ver licitação).

O Registro de Preço foi vencido pela empresa ESRA – Engenharia, Serviços e Representação Aeronáutica Ltda para o fornecimento de 250 capacetes de voo modelo EPH-2, pelo valor unitário de R$ 16.400,00.

Pregão Presencial Nº 1002/2016 – Distrito Federal

No final de 2016, o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal realizou licitação para aquisição de capacetes de voo destinados aos pilotos e tripulantes do Grupamento de Aviação Operacional (GAVOP).

O Registro de Preço também foi vencido pela empresa ESRA – Engenharia, Serviços e Representação Aeronáutica Ltda para o fornecimento de 80 capacetes de voo modelo EPH-2, pelo valor unitário de R$ 16.000,00. Em 13 de Janeiro de 2017 o Corpo de Bombeiros assinou o Contrato Nº 70/2016, no valor de R$ 640.000,00, para o fornecimento de 40 capacetes de voo, conforme o registro de preços.

Nessa terça-feira (06), o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal publicou no Diário Oficial decisão de APLICAR à empresa ESRA sanção administrativa de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Segundo a decisão, o sanção é “decorrente de cometimento de ato ilícito durante a execução do Contrato nº 070/2016, ato este consubstanciado na apresentação de Certificado de Homologação n.º 020/FHM/2001/D e Especificação de Homologação nº 020/FHM/2001/D referentes ao capacete de voo Modelo EPH-2 da empresa ESRA, documentos estes considerados falsos pelo órgão competente para emissão, com fundamento no artigo 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 c/c artigo 2º inciso IV do Decreto nº 26.851/2006″

A empresa poderá apresentar Pedido de Reconsideração.

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