RODRIGO SOUSA RODRIGUES
Coronel PMMG
Comandante do Comando de Aviação do Estado/MG.

O atual cenário econômico nacional, caracterizado pela escassez de recursos orçamentários e financeiros, requer a gestão governamental com eficiência, que seja capaz de promover a otimização dos recursos existentes e a qualidade do gasto público.

Nesse sentido, assim como ocorre nas organizações privadas, o planejamento nas organizações governamentais, conceituado como processo racional para definir objetivos e determinar os meios para alcançá-los, pode ser entendido como uma ferramenta para ganhos em produtividade e efetividade.  Os gestores, por sua vez, devem ter capacidade de planejar,

Controlar como ocorre nas organizações privadas, o planejamento nas organizações governamentais, conceituado como processo racional para definir objetivos e determinar os meios para alcançá-los, pode ser entendido como uma ferramenta para ganhos em produtividade e efetividade.  Os gestores, por sua vez, devem ter capacidade de planejar,

controlar e medir eficazmente os vários eventos econômicos que impactam o patrimônio da organização, tais como, produção de bens ou serviços, compras, estocagem e decisões financeiras. Sob esse prisma, o Comando de Aviação do Estado – COMAVE, criado pelo Decreto Estadual n. 47.182, de 08 de maio de 2017, foi consequência de uma decisão de governo cujos objetivos estratégicos visam: promover a atuação articulada das Secretarias e dos Órgãos Autônomos do Poder Executivo para atendimento à demanda de uso compartilhado de aeronaves do estado; provocar o aperfeiçoamento do registro de voo; e fomentar a aquisição de bens e serviços aeronáuticos de forma centralizada.

RODRIGO SOUSA RODRIGUES Coronel PM. Comandante do Comando de Aviação do Estado/MG.

Posteriormente, o decreto foi regulamentado pela Resolução Conjunta n. 4589, de 01 de agosto de 2017, após um trabalho hercúleo, democrático e multidisciplinar, que envolveu 07 (sete) Secretarias de Estado e Órgãos Autônomos do Poder

Executivo, tendo como base, as seguintes premissas:

1. melhoria da qualidade dos gastos públicos;
2. potencialização e otimização do emprego das aeronaves;
3. aumento da capacidade de cobertura da malha aérea para o interior do estado;
4. unificação dos registros de voos com aeronaves do estado;
5. não sobreposição de esforços das Secretarias de Estado e dos Órgãos Autônomos do Poder Executivo;
6. e a garantia e preservação da autonomia das Secretarias e Órgãos Autônomos.

Norteado por essas premissas, o COMAVE tem por missão, a gestão centralizada das aeronaves vinculadas às Secretarias de Estado e aos Órgãos Autônomos do Poder Executivo, respeitada a autonomia e a competência legal de cada Instituição, buscando o emprego lógico, eficiente e econômico dos recursos aéreos do Estado de Minas Gerais.

E como visão de futuro, a expansão da malha aérea para o interior do estado, com foco na qualidade dos gastos e no interesse público, cumprindo as demandas de segurança pública, de saúde, de socorro, de defesa civil e de meio ambiente, por meio da gestão centralizada de recursos logísticos multimissão.

À guisa de exemplo, tem-se a inauguração da 5ª BRAvE (Base Regional de Aviação do Estado), na cidade de Governador Valadares, dentro do conceito multimissão, cujos recursos logísticos e humanos alocados na região, estão disponíveis para atendimento à população dentro do portfólio de serviços aéreos do estado.

Na busca dos objetivos propostos pelo decreto, foram empreendidos esforços que permitiram mediante estudos e análises, direcionar o caminho para um plano de ação efetivo, criando-se assim, o primeiro diagnóstico da aviação do estado e um portfólio com 18 (dezoito) projetos para sedimentação dos conceitos de atuação do COMAVE.

Dessa forma, no primeiro ano de atividade, foi possível alcançar as primeiras conquistas, como a redução de 23% no preço do combustível de aviação, comparado com o ano de 2017. A aquisição em grande quantidade, pelo Sistema de Registro de Preços, permitiu aos fornecedores, a redução significativa dos preços ofertados.

Esta estratégia também foi adotada para a contratação de seguro aeronáutico para o ano de 2019, contrapondo à prática dantes encontrada, que é a celebração de contratos por cada órgão e secretaria, com apólices divergentes e coberturas distintas para cada aeronave.

Assim, as propostas recebidas para o edital ainda em elaboração, cujo objeto prevê o seguro de frota, em vez de um seguro para cada aeronave, superam a margem de 18% de economia, antes mesmo da realização do certame.

Todavia, os conceitos de atuação do COMAVE não passam somente por estratégias de aquisição centralizada. Por conseguinte, a reavaliação e o redesenho dos processos de gestão, o mapeamento de tarefas e a criação de um sistema integrado de gestão de aeronaves, também integram o rol de estratégias e ações que

envolvem o COMAVE. O sistema integrado propõe um novo arranjo institucional, baseado em mecanismos de governança colegiada e de gestão integrada de ações e informações. Prevê a articulação horizontal e sistêmica dos órgãos envolvidos, por meio do compartilhamento de informações operacionais, na busca de objetivos comuns e do alcance de resultados efetivos.

Somente o desenvolvimento dessas estratégias e o engajamento das ações necessárias permitirão ao COMAVE, alcançar o que se vislumbra para o futuro da aviação do estado.

Ainda nessa trajetória do COMAVE, um desafio que se desponta, é a sistematização do uso compartilhado da frota orgânica, com vistas a diminuir os custos com contratações de fretamentos aéreos por outros órgãos e secretarias do estado que não possuem aeronaves.

O compartilhamento de aeronaves é uma prática constatada em muitos países do mundo, que além de reduzir despesas com contratações de fretamentos aéreos, reduz os custos fixos para a operação das aeronaves já disponíveis aos órgãos e entidades governamentais. Esta nova tendência mundial justifica-se por uma simples relação matemática que estabelece que o emprego de uma aeronave é inversamente proporcional aos seus custos de operação. E basicamente, esses custos se dividem em despesas com manutenção, seguro e hangaragem.

“…a aviação do estado deu um grande salto, rumo ao desenvolvimento sustentável e econômico de Minas Gerais, mediante aplicação de modernos conceitos de gestão e foco no emprego lógico e eficiente dos recursos aéreos disponíveis para atendimento da população, órgãos e entidades governamentais.”

Com base nesse raciocínio, quanto maior o tempo de ociosidade de uma determinada aeronave, maior o custo da hora de voo, vez que seus custos fixos serão diluídos nas poucas horas voadas.

Essa ociosidade da frota aérea pode ser medida pela taxa de disponibilidade que é porcentagem de dias em um determinado período de tempo em que a aeronave se manteve em condições de voo; ou, pela taxa de acionamento, que traduz a porcentagem de missões cumpridas no período em que a aeronave esteve disponível.

Infere-se assim, que havendo alto índice de disponibilidade, baixas taxas de acionamento retratariam o uso pouco frequente das aeronaves, o que as tornariam inviáveis economicamente e contrariando umas das premissas que sustentam o COMAVE, que é a melhoria da qualidade dos gastos públicos. No entanto, mesmo com os desafios a serem superados na trajetória do COMAVE, sob uma nova perspectiva, pode-se afirmar que a aviação do estado deu um grande salto, rumo ao desenvolvimento sustentável e econômico de Minas Gerais, mediante aplicação de modernos conceitos de gestão e foco no emprego lógico e eficiente dos recursos aéreos disponíveis para atendimento da população, órgãos e entidades governamentais.

Fonte: Revista “O Águia” – 4ª Edição