O Aviso de Proposta de Regulamentação (NPRM) foi emitido pela Autoridade de Aviação Civil da Austrália (CASA) e visa garantir que as exigências australianas para a segurança da aviação estejam atualizadas e abordem adequadamente os riscos de segurança.

As diretrizes da CASA exigem que os regulamentos para a segurança da aviação:

– Abordem os riscos de segurança conhecidos ou prováveis,
– Forneçam uma alocação mais eficiente dos recursos da indústria e da CASA,
– Sejam claros e sucintos,
– E, quando apropriado, estejam alinhados com as normas internacionais e redigidos em termos baseados em resultado.

As alterações propostas ocorrerão nas seguintes Ordens de Aviação Civil (CAOs):

– CAO 29.6—Operações de Helicópteros com Carga Externa.
– CAO 29.1—Operações de Helicópteros com Guincho e Operações de Rapel.

Estas CAOs contêm as exigências para a conduta de operações de helicópteros com carga externa, operações de helicópteros com guincho e operações de rapel. As exigências atuais não refletem os conceitos mais recentes em uso na avaliação e gestão de riscos em relação a essas operações.

A nova introdução da Parte 138 das Normas de Segurança da Aviação Civil 1998 (CASR) exigirá uma abordagem mais detalhada às diretrizes do operador e aos procedimentos para mitigação de riscos assim como um processo de avaliação de risco para a aprovação de determinadas operações de helicóptero. Ao introduzir essas diretrizes através das alterações das CAOs existentes, pretende-se assegurar melhores resultados de segurança até as normas operacionais CASRs entrarem em vigor.

Isto garantirá que as normas reguladoras para operações de helicóptero acompanhem, nesse ínterim, os melhores conceitos de prática e os processos baseados em gestão de riscos.

– NPRM 1321OS – Preâmbulo
– ANEXO A – Formulário de Resposta para NPRM 1321OS
– ANEXO B – Alterações Propostas às CAOs 29.6 & 29.1
– ANEXO C – Instrumento de Alteração da CAO 29.6 Proposto
– ANEXO D – Instrumento de Alteração da CAO 29.11 Proposto

Fonte: CASA/ HeliHub

Tradução: Piloto Policial