Na manhã de quarta-feira (31/07), o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, participou da cerimônia de abertura do “Curso de Direito Aeronáutico”, na capital federal. O evento é uma parceria da Ajufe com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e com a Força Aérea Brasileira (FAB).

Para o presidente da Ajufe, um evento de tamanha dimensão, com debate qualificado, é muito importante para todos. “A Ajufe vem discutindo desde 2015 como decisões judiciais causam impactos no marco regulatório e no mercado concorrencial. E o tema ganha especial importância quando falamos no segmento da aviação civil e sua regulação técnica e operacional”.

Ainda, durante a abertura, o juiz federal e membro da Comissão de Direito Aeronáutico da Ajufe, Marcelo Honorato, agradeceu ao apoio das entidades e lembrou o esforço da Associação para promover um curso deste tema.

“O trabalho que se iniciou em 2018, e a Ajufe conseguiu concretizar a realização do Curso, neste ano de 2019. O evento abordará prevenção de acidentes, questões de regulação, entre outros. E os participantes ainda poderão conhecer a magnitude do espaço aéreo brasileiro durante a visita que ocorrerá ao CINDACTA I”, lembrou o magistrado.

A mesa de abertura foi composta pelo Diretor-presidente da ANAC, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, Chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Marcondes Felipe, e o Diretor do Cindacta I, coronel aviador, Rubem Müller Schneider.

O Curso

Com a finalidade de alinhar os conhecimentos teóricos e operacionais da aviação com o contexto das respectivas consequências jurídicas da atividade aérea, além de estreitar as relações institucionais entre os órgãos federais brasileiros, o evento contou com a participação da Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

Participaram da audiência cerca de 65 profissionais entre magistrados federais e interessados no tema.

O Chefe do CENIPA, Brigadeiro do Ar Frederico Alberto Marcondes Felipe, começou o segundo dia do Curso apresentando os conceitos basilares do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).

Para o Brigadeiro Felipe “o evento representou um momento oportuno para transmitir aos magistrados o trabalho realizado pelo SIPAER, a fim de ampliar o conhecimento sobre o tema.

Com o conhecimento mais aprofundado, acredita-se ampliar a qualidade nos processos judiciais, o que permitirá não só atingir os seus objetivos da área do Direito, mas também contribuir para a prevenção de acidentes aeronáuticos.”

O Juiz Federal Marcelo Honorato abordou, em seguida, temas pertinentes sobre o Direito Aeronáutico. Segundo o Juiz Honorato “o Curso é uma oportunidade ímpar para a magistratura federal conhecer de perto o trabalho do CENIPA e poder, assim, colaborar mais com a segurança de voo.”

Ao final da manhã, os participantes visitaram o Laboratório de Destroços, acompanhados pelo Chefe da Divisão de Formação e Aperfeiçoamento, Coronel Aviador Alexandre Lima Prado, e o Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA), acompanhados pelo Chefe do LABDATA, Tenente Coronel Aviador Marcello Borges da Costa.

Neste Laboratório, foram apresentados diversos tipos de gravadores de voo, chamados de caixas-pretas, e a evolução delas com o desenvolvimento tecnológico.

No início da tarde, o Chefe do Subdepartamento de Operações do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (SDOP/DECEA), Brigadeiro do Ar Ary Rodrigues Bertolino, apresentou o Sistema de Controle do Espaço Aéreo.

Abordou temas técnicos, como torres de controle presentes no território nacional, equipamentos de frequências, circuito do aeródromo, todos são assuntos pertinentes e que podem levar a consequências judiciais do Direito Aeronáutico.

O Brigadeiro Bertolino enfatizou ao final da instrução que “para o DECEA o futuro aéreo é táo importante quanto o nosso presente.”

Na sequência, o Chefe da Divisão de Coordenação e Controle da SDOP/DECEA, Coronel Aviador Jorge Humberto Vargas Rainho, discorreu sobre o Sistema Antidrones.

Ao iniciar a apresentação, o Coronel Vargas afirmou que o drone é uma ferramenta fabulosa e que veio para permanecer.

Durante a abordagem do tema, o militar descortinou detalhes sobre leis e usos do drone que tornam fundamental delimitar responsabilidade para os devidos responsáveis.

Ao final, o Chefe da Assessoria de Gerenciamento do Risco de Fauna, 2º Tenente QOCon Biólogo Tenente Weber Galvão Novaes, falou a respeito dos potenciais riscos de fauna e das limitações do aeródromo: construções, lixões e empreendimentos nas imediações de aeroportos.