O Comando da Aeronáutica (COMAER) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovaram a revisão do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR), bem como o seu respectivo Plano de Implementação, através da publicação da Portaria Conjunta COMAER/ANAC Nº 2 e Portaria Conjunta COMAER/ANAC Nº 3, respectivamente.

O Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR) tem por finalidade estabelecer as diretrizes a serem adotadas no Estado brasileiro, visando à melhoria contínua da segurança operacional na aviação civil.

Já o Plano de Implementação dispõe sobre as ações de segurança operacional a serem executadas no Plano de Implementação do Programa Brasileiro para a Segurança Operacional da Aviação Civil (PSO-BR).

O objetivo é orientar a elaboração dos Programas de Segurança Operacional Específicos (PSOE) da ANAC e do COMAER, de forma alinhada com compromissos de acordos internacionais assumidos pelo Brasil para cumprir a exigência da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) que estabelece normas práticas (SARP) de segurança operacional aos Estados consignatários à Convenção de Chicago.

As normas publicadas foram resultado de um Grupo de Trabalho representados pelas unidades da Força Aérea Brasileira (FAB): o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), além da ASOCEA. Já a ANAC participou com representantes das Superintendências de Planejamento Institucional (SPI), de Padrões Operacionais (SPO), de Infraestrutura Aeroportuária (SAI) e de Aeronavegabilidade (SAR).