São Paulo, 05 de novembro de 2019 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abre, na terça-feira (05/11), para participação social, o processo de tomada de subsídios sobre o futuro das aeronaves não tripuladas no Brasil, popularmente conhecidos como drones. As contribuições serão recebidas até 5 de fevereiro de 2020.

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Após mais de dois anos de vigência do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que dispõe sobre os requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil, e considerando o desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores, a Agência identificou a necessidade de rediscutir o assunto para permitir a contínua evolução do mercado em condições seguras.

O anúncio da abertura da tomada de subsídios aconteceu nesta terça-feira durante participação da ANAC no 8º Fórum Empresarial de Drones, que está acontecendo em São Paulo.

A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação da sociedade e de regulados durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema.

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As contribuições serão recebidas eletronicamente, por meio da plataforma AUDPUB, disponibilizada no portal da ANAC, por meio do link a seguir: https://sistemas.anac.gov.br/NovoAudPub/Contribuicao/ManterContribuicao?idAudiencia=2073, no período de 5 de novembro de 2019 a 5 de fevereiro de 2020.

Após mais de dois anos de vigência do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil Especial nº 94 (RBAC-E nº 94), que dispõe sobre os requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil, e considerando o desenvolvimento da aviação não tripulada e a proliferação dessa tecnologia em diversos setores, a Agência identificou a necessidade de rediscutir o assunto para permitir a contínua evolução do mercado em condições seguras.” – Nota oficial da ANAC