A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu nesta quarta-feira (29) a primeira autorização para um drone civil privado operar no Brasil.

O documento, chamado de Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave) para veículos aéreos não tripulados (chamados no país de “VANTs”), foi entregue nesta manhã em São José dos Campos (SP) para a empresa XMobots operar o Nauru 500, um avião de 15 quilos que pode atingir até 78 km de distância. Quando for voar, a empresa precisa notificar a Aeronáutica.

Até então apenas a Polícia Federal possuía certificação para operar VANTs civis – são dois aviões comprados de Israel. Nenhuma autorização havia sido expedida até então para drones brasileiros. Já a Força Aérea possui 4 unidades, também israelenses, mas que, como são militares, não precisam de validação da Anac.

Em abril, foi divulgado pelo G1 que mais de 200 drones estão em operação no Brasil sem que exista regulamentação para emprego comercial destas aeronaves. Eles desempenham funções que antes dependiam de aviões e helicópteros, como a captação de imagens aéreas, buscando maior eficiência e alcance, redução de custo e mais segurança.

A Anac informou que o Cave autoriza a aeronave a operar para fins de pesquisa e desenvolvimento e determina diversas limitações para garantir a segurança do voo. Uma das exigências é que os voos sejam realizados apenas em áreas remotas e com condições meteorológicas visuais diurnas. Além disso, o piloto remoto ou observador deve manter contato visual direto com a aeronave durante todo o voo.

Segundo o diretor da XMobots Fábio Henrique de Assis, o processo para obtenção do Cave do Nauru começou em outubro de 2012, após o modelo ser usado por mais de um ano no monitoramento da construção da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia, a serviço do consórcio que administra a obra.

Nesta fase, diz o técnico, o Nauru completou mais de 70 horas de voo que foram decisivas para melhorar seu desempenho. “Ele enfrentou vento forte, perdeu o link, sofreu situações de desestabilização nos pousos e decolagens que serviram para que pudéssemos fazer ajustes e ter a confiança que precisávamos para usá-lo”, afirma Assis.

Paraquedas de segurança

Uma das preocupações no processo de certificação é com a segurança. No Brasil, é proibido pela Aeronáutica o uso de drones em regiões habitadas.

Além disso, o controle aéreo deve ser informado com 30 dias de antecedência sobre a área em que se pretende voar – neste caso, a FAB autoriza ou não o voo e avisa os pilotos de aviões e helicópteros para desviarem, evitando riscos de colisão.

Para conseguir a certificação, diz Assis, o Nauru possui um sistema que, caso o avião perca a conexão com o piloto em terra, retorna e pousa sozinho em um ponto previamente determinado. Além disso, para não cair sobre as pessoas, possui um paraquedas acoplado. A empresa não pretende voar sobre cidades, o que já facilitou o processo de negociação com a Anac, informou o diretor da XMobots.

“Estamos trabalhando em conjunto com a Anac desde 2010 em busca da obtenção do certificado para outro modelo, o Apoena, que ainda não conseguimos. Mas este trabalho serviu para sabermos o que era necessário aprimorar e fazer adaptações ao projeto. Quando entramos com o pedido junto à Anac para a autorização do Nauru, já sabíamos os procedimentos”, afirma Assis.

O Cave autorizado pela Anac seguiu o processo determinado pela Instrução Suplementar 21-002A, expedida em outubro de 2012, e que explica os documentos que as empresas e pessoas que desejam operar drones no país devem seguir.

É um texto preliminar para uma regulamentação que a Anac pretende definir até o fim de 2012, em parceria com a indústria de defesa, para tentar regulamentar o uso comercial dos sistemas no país.

Após concluir 50 horas de voo com a Cave para desenvolvimento, a empresa poderá requisitar à agência novos certificados para pesquisa de mercado e treinamento de pilotos. Atualmente, não há especificação da agência sobre quais requisitos e conhecimentos prévios os pilotos de vants devem ter para operar os aviões no país.

Para o gerente-geral de Certificação de Produto Aeronáutico da ANAC, Hélio Tarquinio, a emissão do Cave mostra a “maturidade” da indústria brasileira de vants e que a Anac “considera o tema relevante e trabalha de forma a viabilizar as operações”, divulgou a agência.

Fonte: G1