Santa Catarina – Uma reunião nesta terça-feira à tarde poderá por fim à longa espera por um helicóptero para a Polícia Militar em Balneário Camboriú. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs a compra da aeronave como parte de um acordo extrajudicial a ser firmado pelas construtoras que fazem parte da ação que envolvem o Icon/Icad _ índices que permitem construir acima dos limites do plano diretor em troca do pagamento de indenizações, e são alvo de contestação na Justiça.

Foto: PMSC

No papel, a Companhia Aérea de Balneário Camboriú já existe. Foi prevista em um decreto do Governo do Estado em 2008, mas de lá para cá faltaram recursos para levantar o projeto. Tenente-coronel Luiz Eduardo Ardigó da Silva, comandante do Batalhão de Aviação da PM no Estado, diz que há efetivo disponível para ser deslocado para Balneário Camboriú e iniciar o trabalho assim que o helicóptero chegar. A expectativa é que a nova aeronave possa operar ainda neste verão.

Na última temporada o helicóptero Águia fez patrulhamento intermitente na região de Balneário Camboriú, três vezes por semana. Realizou, nesse período, mais de 20 missões _ desde operações de apoio até o transporte de um paciente de Itapema a Blumenau, para um transplante de rim. Os policiais que atuam nas aeronaves da polícia têm treinamento para atenderem também urgências de saúde.

O heliponto do 12º Batalhão da PM já está pronto, aguardando apenas a chegada do helicóptero.

Ação envolve empreendimentos de luxo
Nelson Nitz, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil em Balneário Camboriú, diz que há interesse dos construtores em resolver o impasse que envolve o Icon/Icad. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) chegou a suspender a lei municipal que instituiu os dois instrumentos, mas a decisão foi cassada pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, porque não houve voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal. O processo retornou ao TJSC e aguarda novo julgamento.

A ação envolve 42 empreendimentos, a maioria de alto luxo — 30 deles, ainda em obras. Desde que os índices foram instituídos, em 2016, já renderam R$ 66,7 milhões ao município. O Ministério Público entendeu, no entanto, que a arrecadação ocorre com prejuízos urbanísticos e ambientais.

Fonte: NSC Total