Comentários sobre: A Aviação Militar Estadual e a Interpretação conforme à Constituição Federal do art. 107 do CBA: obediência ao Pacto Federativo

Por: Cap Baracho

Cap Baracho — Sun, 24 Feb 2013 00:08:28 +0000

Ótimo artigo, esclarecedor. A legislação é carente quando se fala da Aviação de Segurança Pública, hoje, com o crescimento das OASP há que se preocupar com a legalidade da atividade, além de reduzir burocracias que podem limitar o cumprimento da Missão Aérea de Segurança Pública.
Acho que não podemos esquecer outras Organizações que são civis, mas que atuam na Aviação de Segurança Pública, como as Polícias Civis dos Estados, com atividades que vão além da investigativa, realizando salvamentos, resgates e outros processos produtivos.
Acredito que há necessidade de uma norma específica para disciplinar as OASP, permitindo a inclusão de todos e estabelecendo um padrão nacional.
Parabéns pelo conhecimento compartilhado conosco, muito obrigado mesmo!
Cap Baracho/SP

Por: Marcus

Marcus — Sat, 23 Feb 2013 19:11:59 +0000

Bom, antes de toda discussão – vamos diferenciar de Militar Estadual do Federal, nas recentes “greves” dos PMs, uma das claúsulas que foi defendida com os Governadores, era que as PM não usasse o RDE, ou seja – abolisse, se realmente foi abolido do RDE, então – não são militares – por isso a dúvida.
Ou seja, dois pesos duas medidas, quem estar na terra (operacional) não quer ser submetido ao regime militar, agora quem estar no ar quer ser reconhecido como militar – difícil de entender.

Por: Carlos Soares

Carlos Soares — Sat, 23 Feb 2013 14:41:06 +0000

Parabeniza-lo caro Dr. Marcelo Honorato, por tão belo artigo e principalmente pela lucidez dos argumentos na forma da lei, bem como afastar por completo quaisquer outra interpretação que se faça a cerca deste tópico, flagrantemente usurpado em suas competências. É uma luz que se lança para que a omissão dos Governadores não mais se permita, pois o custo de não se fazer nada é infinita vezes maior do que a devida ação reparatória e que a efetiva ação dos Secretários de Segurança Pública e dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros do País se manifestem, pois a inação não mais lhes será permitidas como bem definiu seu artigo, mais uma vez meus Parabéns
Cordialmente
Carlos Henrique Azevedo Soares
[email protected] (062) 9613 38 28, Goiânia-GO
Consultor Aéreo do PEASP-LSA
Plano Estratégico de Aviação de Segurança Pública, com aeronaves Light Sport Aircraft
Public Affair e Representante Comercial da Área Governamental e Agrícola da:
Aviation Importação e Montagem, http://www.voeaviation.com.br, Cabral (062)9165 94 49
Fly Ultraleves e Trikes, http://www.flyultraleves.com.br , Wander Azevedo (062) 3595 42 28
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