A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, em razão da necessidade imediata, baseado em estudo técnico realizado, dentro da realidade do cenário da aviação policial no Estado, iniciará o processo de aquisição de um helicóptero de porte médio, com blindagem, adequado às características próprias das operações aéreas policiais desempenhadas pelo Grupamento Aéreo e Marítimo da Policia Militar.

A aeronave deverá apresentar capacidade para a garantia da segurança da tripulação, do equipamento e das pessoas envolvidas, possuindo características e equipamentos que garantam sua survivability em combate, consubstanciada na capacidade de resistir ou suportar um ambiente hostil, consoante adiante discriminado:

Características Gerais da Aeronave:

1. Monomotor com motor a reação de porte médio;
2. Homologado pata vôo VFR diurno e noturno;
3.Capacidade para 2 pilotos mais 11 tripulantes/passageiros (2+11);
4. Capacidade de transportar 1.900kg de carga útil interna;
5. Possuir portas deslizantes (slide) de fácil remoção em ambos os lados da cabine de passageiros, que possam ser abertas e fechadas durante o vôo, com dimensões mínimas de 1,50m de largura e 1,00m de altura;
6. Possuir sistema corta-cabos inferior e superior;
7. Sistema de filtro anti-areia ou separador de partículas;
8. Possuir trem de pouso do tipo esqui.

Características de Performance:

As características de performance devem ser consideradas nas condições ISA (atmosfera padrão internacional) e com o Peso Máximo de Decolagem (PMD / MGW) com carga interna.

1. Velocidade mínima de cruzeiro de 110kt / 203 km/h;
2. Alcance mínimo de vôo de 245nm / 450km sem tanques auxiliares;
3. Autonomia mínima de vôo de 2 horas e 30 minutos sem tanques auxiliares;
4. Teto operacional acima de 15.000ft (quinze mil pés) de altitude pressão;
5. Teto de vôo pairado dentro do efeito solo (IGE) de no mínimo 10.000ft de altitude pressão;
6. Teto de vôo pairado fora do efeito solo (OGE) de no mínimo 5000ft de altitude pressão.

Dimensões:

1.Altura mínima do rotor principal em relação ao solo, quando girando, de 2,50m;
2. Comprimento máximo com os rotores girando de 20 metros;
3. Diâmetro máximo do rotor principal de 16 metros.

Características Especiais e de Blindagem:

Todas as blindagens a que se referem os itens abaixo devem ser, obrigatoriamente, de nível IV / NIJ.

1.Assentos para ambos os pilotos blindados nas laterais, parte inferior (assento), parte posterior (encosto), com lateral externa retrátil ou rebatível para permitir o acesso e saída do posto de pilotagem;
2.Possibilidade de instalação de placas balísticas removíveis no piso da cabine de pilotagem e de passageiros; área frontal (nariz da aeronave); laterais nas portas dos pilotos; nas laterais da cabine de passageiros rebatíveis para fora de forma a possibilitar o embarque e desembarque da tripulação; parte posterior da cabine (parede traseira da cabine de passageiros); no tanque de combustível em sua parte inferior, laterais e dianteira e traseira; no motor, em sua parte inferior e nas laterais;
3.Tanques de combustível auto-obturantes (self sealing);
4.Sistema de combustível com célula(s) resistentes à ruptura em caso de acidentes;
5.Previsão para sistema de tanque auxiliar de combustível;
6.Possibilidade de instalação removível de no mínimo 03 macas para resgate aeromédico;
7. Possuir pontos de fixação de cabos para realização de rapel em ambos os lados da aeronave;
8. Os assentos da tripulação deverão ser do tipo militar operacional, em quantidade correspondente à capacidade máxima de passageiros da aeronave, revestido em nylon ou material similar e que permita, de forma rápida, sua remoção ou mudanças de configuração e com cintos de segurança individuais;
9. Possuir provisões (parte fixa e removível) para lançamento de tropa com aeronave em vôo pelo método “fast rope”;
D.10. Possuir sistema de guincho de salvamento, de velocidade variável, com capacidade mínima de 250kg e cabo com comprimento mínimo de 45 m;
11. Possuir gancho para carga externa com capacidade mínima para transportar 1600kg de carga;
12. Equipamento para combate a incêndio do tipo “bambi bucket” de no mínimo 500 litros, podendo transportar água ou líquido com reagentes químicos para combate a incêndio e que tenha sistema de alijamento.

Assim, os fabricantes e/ou fornecedores que tenham interesse em participar de procedimento legal de aquisição, devem entrar em contato, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, com a Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, para apresentação de proposta e termo de referência de aeronave que atende na íntegra, as especificações e características supra mencionadas, por meio do e-mail [email protected], fone (21) 2334-9383 e fax (21) 2334-9384.

Fonte: Diário Oficial do Rio de Janeiro (Nº-068, Parte I, Poder Executivo Rio de Janeiro, 15 de abril de 2010, pg 19)